TJSP - 1044052-02.2023.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ELAINE PRISCILA BATISTA

CPF *57.***.*60-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 02:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 00:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 02:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2024 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 03:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.

  • 26/10/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Barbosa de Araújo (OAB 179601/SP) Processo 1044052-02.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Priscila Batista -

    Vistos. 1.

    Acolho a impugnação ao valor da causa e, de acordo com a real expressão econômica da demanda, referente ao período de licença em aberto, nos termos do art.292, §3º, arbitro à causa o valor de R$7.593,73 (fls.6 e 21).

    Anote-se. 2.

    Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    O ponto controvertido cinge-se em saber se a autora estava acometido de patologia incapacitante, no período em litígio.

    Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.

    Oficie-se ao IMESC para designação de dia e hora para a realização da perícia, intimando-se posteriormente a autora.

    Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

    Prazo comum de 15 (quinze) dias.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório em 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 21:51

    Nomeado perito

  • 25/08/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 00:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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