07/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:24

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:45

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:22

Expedição de Mandado.
30/11/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:58

Juntada de Mandado
06/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 22:46

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
22/10/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:18

Expedição de Mandado.
11/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:48

Expedição de Alvará.
10/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 13:09

Conclusos para julgamento
09/10/2023 19:37

Conciliação frutífera
05/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:34

Juntada de Mandado
29/08/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:47

Juntada de Mandado
29/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Martins Alegre Junior (OAB 418773/SP) Processo 1500349-03.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo Defensor do acusado RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS, aos argumentos da inexistência dos motivos ensejadores da custódia processual.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 121).

DECIDO 1 - Apesar dos esforços da Defesa, as alegações constantes do pedido de revogação da prisão não possuem o condão de alterar o quadro fático que ensejou a decretação da custódia cautelar do indiciado.

Isso porque o art. 321 do Código de Processo Penal estabelece que a liberdade provisória será concedida somente quando ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva.

Assim, não há como deferir o pedido, uma vez que a prisão preventiva do indiciado fora decretada de forma fundamentada, fundamentada também que a soltura ou a imposição de medidas cautelares, na espécie, seriam potencialmente lesivas à restauração e à manutenção da ordem pública.

Assim, presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a prisão de RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos. 2 - Ademais, em relação à resposta a acusação, a análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Assim sendo, MANTENHO o recebimento da denúncia.

Intimem-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 22:50

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/08/2023 22:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:36

Expedição de Ofício.
23/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:36

Evoluída a classe de 280 para 283
22/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Martins Alegre Junior (OAB 418773/SP) Processo 1500349-03.2023.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1 Observo, de início, que para receber a denúncia bastam os indícios da materialidade e da autoria do crime.

Estamos no campo do Juízo da probabilidade, e não no juízo da certeza necessária à condenação, nem de mera notícia da infração.

Há indícios da prática do delito imputado ao indiciado, bem como está demonstrada a materialidade do crime.

Não é caso de rejeição da denúncia, pois não estão presentes nenhuma das situações específicas previstas no artigo 395 e incisos, do CPP.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS. a) Comunique-se ao IIRGD ([email protected]), por meio de expedição de ofício código 828362; b) Anote-se no histórico de partes (evento 264) e proceda-se a evolução de classe (código 283 - procedimento ordinário; código 300 - procedimento especial da Lei de Drogas); c) Cadastre-se as testemunhas arroladas na denúncia no sistema informatizado; d) Proceda-se a retirada da anotação de segredo de justiça no cadastro das partes.

A retirada deverá ser feita em todas as partes cadastradas nos autos.

Saliento que a providência não deverá ser realizada em crimes que envolvem violência/abuso sexual ou tenha presença de menores como vítima. e) Comunique-se o recebimento da denúncia em eventual Processo de Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das NSCGJ. 2 - Defiro o requerimento ministerial.

Providencie-se: - a juntada de F.A. e eventuais certidões (modelo 27) Em caso de réu com idade inferior a 21 anos, juntar certidão da Vara de Infância e Juventude Infracional (certidão 99). - A juntada do(s) laudo(s), com urgência, por meio do sistema da Polícia Científica ( http://www.policiacientifica.sp.gov.br.

Acesso à opção "2ª Via de Laudos"), se o caso. 3 - Cite-se RAFAEL LORRAN OLIVEIRA DOS SANTOS para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Encaminhe-se à Central de Mandados com cópia da denúncia e, em conjunto, encaminhe-se senha de acesso emitida no sistema SAJ.

Saliento que a citação/intimação de réu preso deverá ser realizada remotamente, nos termos do Comunicado CG n. 266/2020. 4 - Independentemente do cumprimento do item anterior, solicite-se defensor dativo perante o Módulo de Indicação da Defensoria Pública (https://online.defensoria.sp.def.br/portal/) e intime-se o profissional, por meio de ato ordinatório, para que apresente resposta à acusação, em dez dias, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Esclareço à Defesa que, caso arroladas testemunhas, estas deverão ser qualificadas com nome, endereço, documentos pessoais, e-mail e número de telefone para contato para participação em audiência virtual. 5 Apresentada a defesa, providencie a serventia o cadastro das testemunhas arroladas constantes na peça defensiva. 6 Somente em caso de apresentação de preliminares em defesa, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 7 Após, voltem-me. 8 Saliento que, em caso de multiplicidade de réus, aguarde-se a vinda de todos os expedientes de citação para solicitação de defensor e a vinda de todas as defesas para manifestação do Ministério Público ou abertura de conclusão. 9 Desde já considerando-se que se trata de feito em que há presença de réu preso, com vistas a evitar excesso de prazo na formação da culpa e para celeridade do pleito, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 09/10/2023 às 15:00h. 10 Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência, observando-se que as testemunhas de defesa serão oportunamente apresentadas e deverão ser cadastradas no sistema SAJPG, bem como intimadas para participação do ato. 11 Sem prejuízo, requisite-se/intime-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 12 Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 13 Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 14 Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 15 Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal. 16 Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 17 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 18 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/08/2023 18:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2023 03:00:00, Vara Única.
17/08/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2023 11:37

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 01:30:00, Vara Única.
09/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:06

Juntada de Ofício
09/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 04:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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