TJSP - 0097805-70.2018.8.26.0050

1ª instância - 26 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDER FELIPE DA SILVA

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB: 99999/SP

CPF *84.***.*02-69

Terceiro

Partes

SILVANA ANTUNES FARIA

CPF *83.***.*93-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA D'ALMEIDA DE FREITAS

CPF *50.***.*66-23

WENDEL ODORICO DOS SANTOS - RE 151.866-6

CPF *87.***.*17-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 13:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 12:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/10/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 10:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0097805-70.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ELDER FELIPE DA SILVA - 1- Ante a inércia da defesa em esclarecer a juntada de comprovante de pagamento que claramente não se referia à avença existente nestes autos, declaro nula a sentença que extinguiu a punibilidade do denunciado (fls. 116/117) e determino o regular prosseguimento do feito.

    Destarte, analisando a resposta à acusação de fls. 68, verifico que não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito.

    Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

    Assim sendo, nos termos do artigo 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de Novembro de 2023 às 13h30.

    Abra-se vista às partes para manifestação sobre o interesse na realização da audiência por meio remoto.

    Caso a audiência seja virtual, ocorrerá através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTkzMjhhM2MtYjk2ZC00ZDcwLWI1Y2MtNTc0M2MxNmUzZDI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fd51dcec-2b77-4a69-b5fc-799f7f77f459%22%7d Intime-se o réu.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia. 2- Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 166) e determino a remessa de cópia destes autos ao DECAP para que seja instaurado inquérito policial com o fim de apurar a prática do crime de falsidade ideológica pelo réu e seu advogado.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2022 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:24

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/09/2022 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2022 14:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/07/2022 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 17:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/07/2022 17:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/07/2022 19:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 21:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 21:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 21:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 21:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 19:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2021 19:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2020 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2020 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/02/2020 19:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2020 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2020 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2020 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2020 16:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/01/2020 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2019 18:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/07/2019 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 19:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2019 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2019 17:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2019 17:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2019 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2019 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 20:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2019 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2019 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2019 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 11:46

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/03/2019 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2018 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/11/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 13:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002168-02.2021.8.26.0396

Tiago Soares da Silva

Joao Paulo Sanches de Oliveira

Advogado: Marcos Antonio Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000442-15.2023.8.26.0695

Brilho Cristal Consultoria LTDA

Benedito Aparecido de Souza

Advogado: Marta Ferreira de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000442-15.2023.8.26.0695

Benedito Aparecido de Souza

Brilho Cristal Consultoria LTDA

Advogado: Marta Ferreira de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001865-49.2023.8.26.0450

Maria Aparecida Souza Mansilha

Ivone Molon de Almeida

Advogado: Reynaldo da Costa Mina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0009276-51.2019.8.26.0079

Eurolaf Sul Veiculos Especiais LTDA

Esteban do Brasil LTDA

Advogado: Leandro Brudniewski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2009 13:36

Exibir Processo