TJSP - 1039457-91.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039457-91.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Equivalência salarial - Rafael Augusto Costabile -
Vistos.
Libere-se o depósito.
Providencie a serventia o processamento do MLE.
Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente.
Int.
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra.
Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 359561/SP) -
28/08/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:25
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
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27/08/2025 17:25
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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07/07/2025 21:25
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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07/07/2025 21:25
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 22:47
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 09:53
DEPRE - Ofício de Informação
-
04/04/2025 20:47
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
-
04/04/2025 20:47
DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
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28/03/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 05:38
Remetido ao DJE
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20/03/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
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26/02/2025 21:29
Suspensão do Prazo
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17/02/2025 17:26
Petição Juntada
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17/02/2025 17:26
DEPRE - Ofício de Informação
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31/12/2024 00:21
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 00:41
Suspensão do Prazo
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09/05/2024 04:47
Suspensão do Prazo
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12/03/2024 15:16
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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13/10/2023 02:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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02/10/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2023 14:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/10/2023 13:39
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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02/10/2023 13:32
Remetido ao DJE
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02/10/2023 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/10/2023 13:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
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01/09/2023 17:17
Incidente Processual Instaurado
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB 359561/SP), Luiz Daniel Panini (OAB 362535/SP) Processo 1039457-91.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Augusto Costabile -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 173/175 em favor da parte autora.
Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2 - Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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