TJSP - 1023607-43.2023.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 10:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
-
27/01/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:53
Recebidos os autos
-
12/09/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP) Processo 1023607-43.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joemisson Brito dos Santos -
Vistos.
Ante os documentos acostados na inicial e a declaração de hipossuficiência juntada a fls. 180, DEFIRO, em favor da parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Ser for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.
Int. -
29/08/2023 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 09:44
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2023 14:26
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
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11/07/2023 11:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.
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02/06/2023 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:29
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 08:41
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2023 20:48
Conclusos para decisão
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28/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 08:05
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2023 07:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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