TJSP - 1010598-76.2022.8.26.0405
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 11:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/08/2024 11:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/07/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 17:53
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/02/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 07:52
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
13/09/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Catarina Ribeiro Franco (OAB 257852/SP) Processo 1010598-76.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rafael Teles de Jesus - Reqdo: Claudenilson Teles da Silva - Ante o exposto, em concordância com o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para MANTER a guarda compartilhada do menor Rafael, porém ficando o lar materno como residência fixa; FIXAR a visitação paterna nos termos sugeridos pelo Ministèrio Público a fls. 176; CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao seu filho Rafael, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo, nesse caso, à fonte pagadora do requerido efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora do alimentando, devendo, ainda, arcar com o plano de saúde e escola ao menor, enquanto tais benefícios forem mantidos por seu empregador, e em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado na conta da genitora do menor, até o dia 10 de cada mês.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em função da sucumbência recíproca, as partes arcarão cada qual com suas respectivas custas e despesas processuais, bem como com os honorários devidos aos patronos constituídos pela parte adversa, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos moldes dos artigos 85, § 14 e 86 do CPC, ficando suspensa a cobrança em relação ao autor ante a gratuidade deferida.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.
Osasco, 15 de agosto de 2023. -
28/08/2023 02:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/07/2023 15:35
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:17
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:45
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 14:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/02/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 09:25
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 06:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 21:23
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 12:31
Conciliação infrutífera
-
26/05/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 12:26
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
05/05/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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