22/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:01

Baixa Definitiva
17/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 08:08

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:33

Juntada de Ofício
12/12/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 21:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:36

Juntada de Ofício
11/09/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:21

Juntada de Mandado
05/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
01/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:51

Expedição de Mandado.
28/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilson da Silva (OAB 114181/SP) Processo 1020423-55.2023.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcia Regina Dario -

Vistos.

I Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

II - CITE-SE e INTIME-SE a interditanda, advertindo-a que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação passará a fluir da juntada do mandado aos autos.

Com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil de 2015, dispenso, por ora, a entrevista da parte requerida, ressalvando, contudo, a possibilidade de realizar o ato em questão no futuro, após a perícia médica.

III Caso a interditanda não constitua advogado no prazo acima, abra-se vista à Defensoria Pública, para que assuma a defesa ou nomeie curador especial a ele(a).

IV - Sem prejuízo, INTIME-SE o IMESC para que designe data para exame da requerida.

Com a resposta, intime-se a parte requerente por intermédio de seu(sua) patrono(a).

Faculto a apresentação de quesitos.

V - Quesitos do Juízo: 1 - Algum mal atinge a saúde mental do(a) interditando(a)? Qual sua origem? 2 O(a) interditando(a) é parcialmente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 3 O(a) interditando(a) é plenamente incapaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 4 - Eventual incapacidade é permanente? VI Face ao atestado de fls. 08, defiro a curatela provisória à requerente, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo exercer o cargo de boa fé e com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei, ficando ciente de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da pessoa interditanda se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio.

Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada.

Caso o(a) curatelado(a) venha a receber, administrativa ou judicialmente, valores em atraso da Previdência Social em quantia superior a 05 (cinco) salários mínimos, tais valores deverão ser transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, agência 5964-1, à disposição deste juízo da interdição.
24/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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