TJSP - 1502366-25.2022.8.26.0047
1ª instância - 03 Criminal de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: JOAN CARLOS XAVIER BISERRA (OAB 22491/MS), Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 1502366-25.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO SCANDOLHERO DOS SANTOS -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se as determinações dadas em sentença.
No tocante à pena de multa, após o cálculo, expeça-se a competente Certidão de Sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de cobrança, nos termos do artigo 480 e seguintes das NSCGJ.
Comunicado, pelo Ministério Público ou Juízo da Execução o ajuizamento da ação de cobrança, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva. -
28/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:49
Recebidos os autos
-
15/08/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 23:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 12:08
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 15:04
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/01/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 13:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 16:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/12/2022 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 12:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/12/2022 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 09:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 19:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 16:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/12/2022 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 16:41
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
14/10/2022 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 15:26
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
05/10/2022 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 08:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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