15/04/2025 09:20

Disponibilizado no DJE
04/04/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:52

Edital de Intimação Expedido
14/03/2025 16:15

AR Negativo Juntado
17/02/2025 15:11

AR Negativo Juntado
11/02/2025 15:16

Carta de Intimação Expedida
10/02/2025 15:59

AR Negativo Juntado
10/01/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/01/2025 11:24

Carta de Intimação Expedida
11/12/2023 12:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/08/2023 15:19

Disponibilizado no DJE
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Monteiro de Castro (OAB 200994/SP), Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP) Processo 0013186-14.2000.8.26.0286 - Execução Fiscal - Reqdo: Forte Ville Empreendimento Imobiliários -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas, veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e a regularização dos autos.

Finalmente, providenciem os executados as seguintes pendências finais: Recolher Custas Processuais ao Estado, comprovando o pagamento nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

O recolhimento é efetuado por meio do acesso ao sítio eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, opção "Emissão de Guias" e "Custas" - "Emitir Guias".

Após o preenchimento dos dados pessoais, o devedor deverá selecionar o tipo de serviço: "Satisfação da Execução para o Cód. 230-6.

Na tela seguinte, preencher o número do processo, Valor da Causa R$ 9.325,44; Valor da Receita R$ 436,36.

Selecionar as opções adicionar e emitir guia.

Recolher Custas Adiantadas Oficial de Justiça, comprovando o pagamento nos autos.

O recolhimento é efetuado por meio do acesso ao sítio eletrônico https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/. Órgão: Dívida ativa-PGE e Serviço: 8023 Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça. (DARE SP-Cód. 802-3): R$ 65,27.

Ciência à Fazenda Pública.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 10:49

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2023 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2023 10:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
24/07/2023 12:55

Pedido de Extinção Juntada
17/07/2023 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/09/2022 12:47

Arquivado Provisoriamente
22/09/2022 10:36

Decurso de Prazo
18/08/2022 11:39

Disponibilizado no DJE
18/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:47

Remetido ao DJE
17/08/2022 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2022 14:10

Embargos de Declaração Juntados
01/08/2022 12:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2022 09:30

Arquivado Provisoriamente
14/07/2022 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:21

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2022 12:13

Remetido ao DJE
13/07/2022 11:49

Processo Suspenso por 6 meses
06/06/2022 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2022 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
08/04/2022 14:09

Petição Juntada
11/03/2022 10:30

Disponibilizado no DJE
11/03/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 14:17

Remetido ao DJE
10/03/2022 14:09

Decisão
17/11/2020 13:58

Petição Juntada
07/02/2020 11:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/02/2020 17:03

Decurso de Prazo
01/07/2019 17:23

Arquivado Provisoriamente
01/07/2019 15:10

Decurso de Prazo
30/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJE
30/05/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 13:37

Remetido ao DJE
24/05/2019 11:13

Processo Suspenso por 6 meses
02/05/2019 12:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2019 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/01/2019 14:04

Petição Juntada
14/01/2019 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2018 11:01

Decurso de Prazo
19/07/2018 14:11

Disponibilizado no DJE
19/07/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 12:01

Remetido ao DJE
18/07/2018 12:01

Remetido ao DJE
18/07/2018 10:51

Processo Suspenso por 6 meses
15/02/2018 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2018 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
01/11/2017 15:27

Decurso de Prazo
27/04/2017 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2017 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/03/2017 14:02

Ato ordinatório
06/03/2017 11:41

Decurso de Prazo
08/02/2017 11:52

Disponibilizado no DJE
08/02/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 12:58

Remetido ao DJE
07/02/2017 12:45

Processo Suspenso por 6 meses
18/11/2016 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2016 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/11/2016 14:22

Decisão
07/04/2016 13:39

Conclusos para despacho
10/03/2016 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2016 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/02/2016 16:28

Ato ordinatório
26/02/2016 12:25

Decurso de Prazo
18/12/2015 11:50

Disponibilizado no DJE
18/12/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2015 14:04

Remetido ao DJE
17/12/2015 12:13

Decisão
26/11/2015 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2015 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/10/2015 17:49

Ato ordinatório
28/10/2015 12:00

Petição Juntada
21/10/2015 15:32

Petição Juntada
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/12/2010 00:00

Aguardando Diligência
17/07/2009 00:00

Arquivo Provisório
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
01/07/2009 11:20

Recebimento de Carga
01/07/2009 00:00

Conclusos
10/06/2009 11:59

Carga Outro
08/06/2009 00:00

Aguardando Remessa
15/10/2008 00:00

Aguardando Leilão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2004

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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