23/05/2025 11:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 11:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:48

Expedido Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:57

Prazo
24/04/2025 09:56

Expedido Certidão
22/04/2025 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 12:29

Recurso Especial
27/02/2025 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 09:52

Juntada de petição
26/02/2025 09:52

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:15

Prazo
13/02/2025 09:15

Expedido Certidão
12/02/2025 12:33

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/02/2025 17:37

Juntada de petição
04/02/2025 17:36

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 10:58

Prazo
13/12/2024 10:58

Expedido Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 21:09

Acórdão registrado
10/12/2024 16:40

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 14:59

Tira de Julgamento Juntada
10/12/2024 13:30

Provimento
10/12/2024 13:30

Julgado
05/12/2024 16:06

Juntada de petição
05/12/2024 16:05

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:46

Inclusão em Pauta
19/11/2024 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 15:43

Expedido Relatório
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/08/2024 15:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/08/2024 09:29

Redistribuição por Sorteio
01/08/2024 09:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2024 13:11

Juntada de petição
29/07/2024 13:11

Expedido Termo
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 16:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/07/2024 12:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/07/2024 14:13

Distribuição por Sorteio
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 15:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 15:39

Processo Cadastrado
19/07/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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