20/02/2024 14:11

Baixa Definitiva
04/12/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:43

Recebidos os autos
14/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB 126160/SP), Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB 403491/SP), Salvador Miranda Silva (OAB 403964/SP) Processo 1000855-65.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welison Pereira da Mota Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2023/000294

Vistos.

Recebo o recurso interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.

Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2023 14:24

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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