TJSP - 1000824-48.2023.8.26.0094
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Brodowski
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
30/04/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:35
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 02:30
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 14:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 23:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/09/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 13:03
Julgada improcedente a ação
-
13/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Lapria Faria Barboza (OAB 192542/SP) Processo 1000824-48.2023.8.26.0094 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Marisa Aparecida Barbosa - Para melhor apreciação do mérito, e em vista do determinado no Recurso Especial 1.657.156 STJ, que firmou a comprovação da incapacidade financeira como requisito nas ações de pedidos de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, determino a realização de estudo socioeconômico junto ao requerente e o seu núcleo familiar.
Oficie-se à Secretaria de Saúde para realização do estudo socioeconômico nos termos supracitados.
Prazo para cumprimento: 30 dias.
Prov.
Int. -
23/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 10:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 01:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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