08/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/04/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:26

Recebidos os autos
06/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP) Processo 1022273-27.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Oliveira dos Santos -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
24/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:24

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:28

Expedição de Certidão.
03/02/2023 04:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 06:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 12:50

Conclusos para julgamento
29/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2022 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:52

Conclusos para julgamento
20/06/2022 23:42

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 22:41

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:16

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:16

Expedição de Mandado.
15/06/2022 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 19:21

Conclusos para decisão
13/06/2022 19:21

Conclusos para despacho
13/06/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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