06/11/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Greice Pauluci Lima (OAB 285288/SP) Processo 1502286-77.2021.8.26.0344 - Execução Fiscal - Exectda: Ivani Bastos de Araujo -

Vistos.

Diante da juntada da declaração de hipossuficiência de fls. 20, defiro o pedido quanto aos benefícios da Justiça Gratuita à executada.

No mais, tendo em vista o pedido da exequente, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa, após ao ajuizamento da ação.

Com relação ao pedido de desbloqueio de fls. 24/25, diante da certidão de fls. retro, nada a apreciar.

Arquivem-se os autos, anotando-se.

P.

I.

C.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 07:29

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 09:28

Expedição de Carta.
12/04/2021 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2021 03:47

Conclusos para decisão
09/04/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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