27/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:16

Expedição de documento
27/03/2025 15:16

Transitado em Julgado
01/02/2025 20:13

Expedição de documento
22/01/2025 05:10

Publicação
21/01/2025 13:57

Expedição de documento
21/01/2025 13:55

Remetidos os Autos
21/01/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:01

Conclusos
09/01/2025 03:19

Publicação
08/01/2025 03:02

Remetidos os Autos
07/01/2025 15:17

Ato ordinatório
07/01/2025 15:12

Documento Juntado
03/12/2024 11:22

Expedição de documento
28/11/2024 08:26

Publicação
27/11/2024 03:57

Remetidos os Autos
26/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:35

Conclusos
23/11/2024 00:59

Expedição de documento
22/11/2024 21:29

Petição Juntada
22/11/2024 19:04

Publicação
20/11/2024 03:26

Remetidos os Autos
19/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:51

Conclusos
18/11/2024 17:23

Petição Juntada
12/11/2024 13:47

Publicação
11/11/2024 14:06

Remetidos os Autos
11/11/2024 13:37

Expedição de documento
11/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:32

Conclusos
06/11/2024 08:32

Decurso de Prazo
05/05/2024 09:24

Ato ordinatório
19/12/2023 08:26

Expedição de documento
19/12/2023 08:26

Ato ordinatório
07/12/2023 09:27

Expedição de documento
07/12/2023 09:27

Protocolizada Petição
07/12/2023 09:14

Enviada ao Tribunal
07/12/2023 04:07

Publicação
06/12/2023 10:07

Remetidos os Autos
05/12/2023 13:50

Determinada Expedição de Precatório/RPV
05/12/2023 10:31

Conclusos
01/12/2023 08:05

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melissa Pulice da Costa Mendes (OAB 198545/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP) Processo 0012297-54.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: F.c.

Consultoria Ltda -

Vistos. 1- Intimem-se os réus MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP para que providenciem a nulidade das infrações apresentadas às fls. 26/87 dos autos principais com o cancelamento das correspondentes multas e pontuação lançada nos prontuários das sócias da empresa-autora e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP para que adote as providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a proceder à substituição de placas do veículo aqui tratado. 2- Fls. 1/130: sem prejuízo, intimem-se a partes executadas nos moldes do artigo 535 do C.P.C., advertindo-as de que terão o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 3- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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