20/05/2025 15:14

Decurso de Prazo
20/05/2025 14:07

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
23/04/2025 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:51

Decurso de Prazo
23/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/03/2025 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:04

Remetido ao DJE
11/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 23:35

Petição Juntada
05/12/2023 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/11/2023 17:15

Contrarrazões Juntada
21/11/2023 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
10/11/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 10:47

Recebido o recurso
07/11/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:55

Petição Juntada
24/10/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:57

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:58

Expedição de documento
14/09/2023 15:59

Recurso Interposto
12/09/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP) Processo 1022202-69.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilaiáli Souza Leite - Por estes fundamentos, decreta-se a improcedência dos pedidos e a extinção do feito com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do CPC.

Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/2009.

Quanto a eventual preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:17

Julgada improcedente a ação
31/07/2023 13:26

Conclusos para Sentença
20/06/2023 12:25

Réplica Juntada
07/06/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:57

Remetido ao DJE
05/06/2023 16:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2023 16:16

Contestação Juntada
09/05/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:42

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 17:13

Mandado de Citação Expedido
05/05/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial
05/05/2023 11:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:58

Certidão Juntada
05/05/2023 10:03

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 16:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018678-60.2022.8.26.0562

Francisca Carrenho de Oliveira

Gheisa Helena de Oliveira

Advogado: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2018 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0010295-17.2023.8.26.0576

Andrade Acucar e Alcool SA

N G Transportes e Comercio LTDA

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2012 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0013322-48.2010.8.26.0322

Meridiano - Fundo de Investimento em Dir...

R S Distribuidora de Produtos Automotivo...

Advogado: Rangel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2010 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0007222-74.2004.8.26.0003

Transrodut Transportes Nacionais e Inter...

Fabio Francisco Fecondes

Advogado: Bruno Timmermans Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2004 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1022202-69.2023.8.26.0576

Ilaiali Souza Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vitor Bastos Freitas de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 13:11

Exibir Processo