27/05/2025 11:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 10:55

Documento Juntado
27/03/2024 20:54

Edital de Intimação Expedido
19/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/03/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 21:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:35

Petição Juntada
28/02/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2024 16:02

Mandado Expedido
16/02/2024 09:34

Termo Expedido
16/02/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:14

Remetido ao DJE
14/02/2024 16:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
29/08/2023 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guaraci de Campos Rodrigues (OAB 68983/SP) Processo 1501172-51.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FÁBIO SILVA SANTOS -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 08/04/2024 às 13:30h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 14:57

Mantida a Decisão Anterior
18/08/2023 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento
17/04/2023 21:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 04:19

Suspensão do Prazo
31/08/2021 23:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 23:31

Mantida a Decisão Anterior
31/08/2021 21:43

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:46

Petição Juntada
31/08/2021 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 10:06

Resposta à Acusação Juntada
25/05/2021 18:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2021 21:28

Mandado Urgente Expedido
08/05/2021 21:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2021 11:14

Ofício Expedido
04/12/2020 13:32

Recebida a denúncia
03/12/2020 09:34

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:00

Conclusos para despacho
17/11/2020 11:10

Mudança de Classe Processual
09/11/2020 17:46

Sob sigilo Juntada
03/11/2020 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 15:56

Petição Juntada
23/09/2020 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2020 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 15:16

Petição Juntada
23/09/2020 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2020 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 15:46

Relatório Final Juntado
22/09/2020 10:35

Documento Juntado
22/09/2020 10:34

Termo Digitalizado
22/09/2020 10:34

Termo Expedido
14/09/2020 14:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2020 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2020 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2020 13:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2020 12:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/09/2020 12:25

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2020 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2020 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2020 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2020 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2020 13:03

Alvará de Soltura Expedido
13/09/2020 12:40

Ofício Expedido
13/09/2020 12:40

Mandado Expedido
13/09/2020 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2020 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/09/2020 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2020 12:18

Decisão
13/09/2020 12:01

Petição Juntada
13/09/2020 12:00

Petição Juntada
13/09/2020 09:39

Laudo IML-pessoa Juntado
13/09/2020 09:08

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2020 09:08

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2020 09:06

Documento Juntado
13/09/2020 09:06

Documento Juntado
13/09/2020 09:05

Documento Juntado
13/09/2020 08:25

Conclusos para decisão
13/09/2020 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2020 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2020 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2020 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2020 06:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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