24/04/2025 10:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 10:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:53

Expedido Certidão
24/04/2025 09:19

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 12:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:50

Expedido Certidão
02/04/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 16:57

Despacho
01/04/2025 15:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 15:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 13:46

Juntada de petição
26/03/2025 13:46

Expedido Termo
26/03/2025 12:11

Expedido Certidão
26/03/2025 12:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 14:57

Expedido Certidão
25/03/2025 14:54

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 12:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 12:06

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
24/03/2025 17:29

Juntada de petição
24/03/2025 17:29

Expedido Termo
24/03/2025 16:55

Petição Intermediária Juntada
24/03/2025 16:55

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:39

Expedido Certidão
17/03/2025 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 13:51

Recurso Extraordinário
17/03/2025 13:51

Recurso Especial
17/03/2025 12:40

Expedido Termo
13/03/2025 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 13:37

Recebidos os Autos do MP
13/03/2025 12:26

Recebidos os Autos do MP
11/03/2025 20:36

Juntada de petição
11/03/2025 20:35

Expedido Termo
09/03/2025 08:21

Expedido Certidão
26/02/2025 11:28

Expedido Certidão
26/02/2025 11:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 15:38

Expedido Termo
19/02/2025 15:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/02/2025 15:03

Expedido Certidão
19/02/2025 10:18

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:03

Distribuído por prevenção
03/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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