02/02/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.
25/11/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 23:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:41

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB 149394/SP), Wilson Jose Vinci Junior (OAB 247290/SP), Luis Augusto Olivieri (OAB 252648/SP) Processo 1007288-70.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Mathes Dias - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Intime-se o INSS para que benefício seja colocado em manutenção em 30 dias.

Referida determinação deverá ser encaminhado pelo Cartório através do e-mail: [email protected], acompanhado de senha de acesso aos autos, se digitais.

Relativamente a fase de execução (cumprimento) de sentença este será realizado por peticionamento eletrônico devendo ser observado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017.

Para eventual cálculo dos honorários, salvo fixação determinada, é certo que estes incidem sobre as prestações vencidas até a data desta sentença, excluindo-se a incidência sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesses termos, o autor-exequente, quando da instauração do r. cumprimento de sentença, deverá apresentar a conta de liquidação, inclusive com a soma do valor atinente aos honorários advocatícios, os quais, considerando o disposto no artigo 85 §§ 2º e 3º do CPC, deverão observar os percentuais abaixo apontados, pois representam remuneração escorreita e consonante com o proveito econômico obtido pela parte: até 200 (duzentos) salários mínimos - 10% (dez por cento). acima de 200 (duzentos) salários mínimos - 9% (nove por cento). acima de 2000 (dois mil) salários mínimos - 5% (cinco por cento). acima de 20000 (vinte mil) salários mínimos - 3% (três por cento). acima de 100000 (cem mil) salários mínimos - 1,5% (um e meio por cento).

Outrossim, diante do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, atente-se a parte credora para o fornecimento dos novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório.

Comprovada a implantação do benefício ou com a instauração de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com movimentação específica (61614 provisório - ou 61615 - definitivo).

Se instaurado incidente de sentença, prossiga-se nele, inclusive no que tange à comprovação da implantação do benefício ou eventual decurso de prazo.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:55

Recebidos os autos
12/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2023 05:59

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2023 08:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:31

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 16:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:46

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 17:24

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 08:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2022 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 09:53

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 14:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/04/2022 16:57

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:00

Juntada de Ofício
12/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 09:12

Expedição de Certidão.
10/04/2022 09:12

Expedição de Certidão.
09/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
08/04/2022 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 23:57

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 15:51

Expedição de Carta.
30/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:20

Expedição de Ofício.
30/03/2022 11:20

Expedição de Ofício.
29/03/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 11:04

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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