14/12/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:21

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:17

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Lourenco Bezerra (OAB 394578/SP) Processo 1012990-64.2022.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Lucicleide Nascimento da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a dissolução da união estável existente entre L.

N.

S. e M.

R.

P. em 01 de junho de 2022.

Condeno o requerido, enquanto desempregado, autônomo , ou em emprego informal, ao pagamento de alimentos, em favor da menor, na quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, vigente ao tempo da prestação, com vencimento todo dia de (10), mediante depósito na conta bancária indicada à fls. 03, servindo os comprovantes de depósitos como recibo.

Na hipótese do requerido exercer atividade remunerada com vínculo empregatício, o valor dos alimentos automaticamente será alterado para 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre todas verbas, com exceção do FGTS.

Tendo em vista ter a autora sucumbido em parte mínima dos pedidos formulados, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios devidos ao i.

Patrono da requerente na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, conforme requerido à fls. 03, ítem "e".

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, comunique-se e arquive-se.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:58

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:15

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:06

Juntada de Ofício
26/09/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 09:55

Expedição de Ofício.
23/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:25

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 10:27

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 10:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
05/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
04/08/2022 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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