12/04/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
06/09/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 1010039-35.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Filomena Leandro Custódio -

Vistos.

Em análise da documentação juntada com a inicial e com a finalidade de esclarecimento do endereço da parte autora em observância ao Princípio do Juízo Natural da Causa -, determino ao ocupante do polo ativo que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, promova a juntada de efetivo comprovante de endereço em seu nome nesta comarca (faturas da CPFL ou do SAAE).

Eventual inconsistência dará ensejo a expedição de mandado de constatação.

Int.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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