STJ - 1004474-71.2019.8.26.0053

26/09/2022 15:26

Transitado em Julgado em 16/09/2022

30/06/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 435096/2021 - AgInt

29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0435096 - AgInt no AREsp 1828401 - Publicação prevista para 30/06/2022

27/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00435096/2021 - AgInt no AREsp 1828401/SP

13/06/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000439-2022-AJC-1T)

13/06/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000420-2022-AJC-1T)

10/06/2022 14:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000420-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/06/2022 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000439-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/06/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 16:07

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435096/2021 - AgInt no AREsp 1828401/SP

30/06/2021 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

30/06/2021 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

28/06/2021 18:16

Determinada a distribuição do feito

02/06/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/06/2021 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515219/2021

01/06/2021 05:53

Protocolizada Petição 515219/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2021

11/05/2021 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2021 Petição Nº 435096/2021 -

10/05/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/05/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 435096/2021. Publicação prevista para 11/05/2021)

10/05/2021 14:19

Protocolizada Petição 435096/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2021

10/05/2021 14:19

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435096/2021

19/04/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

16/04/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021 20:10

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2021 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2021 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/02/2021 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO