16/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:51

Protocolizada Petição
16/07/2024 09:47

Expedição de Ofício.
10/07/2024 11:52

Baixa Definitiva
10/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:53

realizado cálculo de
24/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/09/2023 12:56

Protocolizada Petição
07/09/2023 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/09/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/08/2023 12:05

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sergio Moreira (OAB 378305/SP) Processo 0004385-84.2023.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Derci Antonio dos Santos - Vistos, Diante da concordância da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão.

Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".

Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.

Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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