22/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 16:07

Juntada de Mandado
25/09/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Custódio da Silva Filho (OAB 238152/SP) Processo 1506541-95.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS SCALVENZI DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Transitada em julgado a sentença penal condenatória que fixa regime aberto (certidão de fl. 94), designo o dia 10/10/2023, às 14:30 horas, para AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a), nos termos dos artigos 113 e 115 da Lei de Execução Penal - LEP (e item 2 do Comunicado CG nº 1356/2016). 2.

Expeça-se mandado de prisão em regime aberto, com validade até 03/07/2027, o qual deve ser cumprido na audiência de advertência (artigos 406, 434 e 467 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1356/2016), providenciando-se inclusive a respectiva baixa no BNMP do CNJ após o cumprimento (art. 434, par. ún. das NSCGJ), dispensado o encaminhamento aos órgãos competentes pelo cumprimento (IRGD e Autoridade Policial - art. 420, caput das NSCGJ).

Em caso de não comparecimento do condenado, expeça-se mandado de prisão (art. 420 das NSCGJ) para cumprimento juntamente com o termo de advertência do regime aberto. 3.

Certificado o cumprimento do mandado de prisão e realizada a audiência de advertência, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente (artigos 467 até 474 das NSCGJ).

Com o cadastro da Guia de Recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Tratando-se de réu preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão (regime aberto) e encaminhe-se ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para seu devido cumprimento.

Em seguida, com a juntada aos autos, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente, sem realização do termo de advertência (item 4 do Comunicado CG nº 1356/2016).

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Int. e cadastre-se.
29/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:00

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:25

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
20/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:22

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
29/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 21:19

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:16

Juntada de Mandado
15/06/2023 14:34

Juntada de Mandado
15/06/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:45

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:45

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 04:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
02/08/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:05

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:29

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:30

Juntada de Ofício
14/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 19:04

Expedição de Ofício.
01/04/2022 18:32

Expedição de Ofício.
01/04/2022 17:33

Expedição de Mandado.
01/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
03/03/2022 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:04

Expedição de Certidão.
27/01/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:21

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 17:05

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2020 17:17

Conclusos para decisão
13/11/2020 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 15:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 13:49

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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