TJSP - 1014827-90.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO BIG COMPRA LTDA

CNPJ: 09.418.668/0004-70

Advogados

ADRIANO LOURENCO MORAIS DOS SANTOS

OAB: 249356/SP

CPF *94.***.*48-44

FERES JUNQUEIRA NAJM

OAB: 270074/SP

CPF *21.***.*76-30

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/06/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 05:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/05/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:52

    Mudança de Magistrado

  • 20/05/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 14:04

    Mudança de Magistrado

  • 30/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 09:42

    Julgada improcedente a ação

  • 08/04/2024 08:10

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2024 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 26/03/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Lourenço Morais dos Santos (OAB 249356/SP), Feres Junqueira Najm (OAB 270074/SP) Processo 1014827-90.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercado Big Compra Ltda - Contestação apresentada tempestivamente.

    Manifeste-se o autor em sede de réplica (impugnação).

    Prazo legal.

    Franca, 24 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 17:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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