TJSP - 1120296-59.2022.8.26.0100

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB

CNPJ: 60.850.575/0001-25

Advogados

BEATRIZ HELENA THEOPHILO

OAB: 312093/SP

CPF *29.***.*65-03

Polo Passivo

Partes

OCUPANTES DESCONHECIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2025 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2025 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:52

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 14:46

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 07:36

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 19:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 16:58

    Edital de Citação Expedido

  • 25/09/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 13:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/09/2024 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 02:24

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2024 07:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 02:32

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Juntado

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/07/2024 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 20:49

    Mandado Urgente Expedido

  • 10/06/2024 19:19

    Mandado Urgente Expedido

  • 10/06/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2024 00:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2024 14:11

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 10:16

    Ato ordinatório

  • 18/05/2024 12:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 02:31

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 20:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2024 06:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:12

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2024 19:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 01:57

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/02/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 21:22

    Mandado Expedido

  • 12/01/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 21:33

    Ofício Juntado

  • 24/10/2023 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2023 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 14:03

    Mandado Expedido

  • 26/09/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 09:35

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 22/09/2023 04:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 16:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 01:54

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:25

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Helena Theophilo (OAB 312093/SP) Processo 1120296-59.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

    Vistos.

    Fls. 199/203: O pedido formulado pela Defensoria Pública comporta parcial acolhimento apenas para que o cumprimento da ordem liminar se submeta à prévia atuação do GAORP.

    Com efeito, o uso das máximas de experiência tem demonstrado que a utilização de tal ferramenta é altamente recomendável, mormente nos casos em que se apresente necessária a remoção coletiva de pessoas vulneráveis, nos termos do artigo 3º da Portaria n. 10.097/2022 do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Senão vejamos: "AGRAVO INTERNO. (...).

    De fato, ao contrário do que afirma a agravante, não há urgência na reintegração de posse, pois a invasão ocorreu em 2019, além do que não se vislumbra possibilidade de grande morosidade na intervenção do GAORP, sendo recomendável sua atuação diante da grande quantidade de famílias que residem no imóvel. (...)". (TJSP; Agravo Interno Cível 2052089-63.2023.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023); Assim, embora este juízo tenha adotado medidas de cautela junto a esferas governamentais, vêm estas se mostrando insuficientes para equacionar os direitos, assim como mitigar impactos sociais eventualmente causados pelo cumprimento da ordem.

    Providencie-se, pois, o necessário, com urgência.

    No mais, cumpra-se o já determinado.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 02:36

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 20:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 11:38

    Ofício Juntado

  • 25/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 08:40

    Mandado Expedido

  • 11/08/2023 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2023 15:40

    Ofício Expedido

  • 11/08/2023 15:40

    Ofício Expedido

  • 11/08/2023 15:39

    Ofício Expedido

  • 05/08/2023 22:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 21:11

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:45

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 23:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 23:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 00:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2023 13:06

    Parecer Juntado

  • 06/07/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 19:51

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 17:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:56

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:55

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2023 09:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2023 09:08

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 14/06/2023 09:06

    Decurso de Prazo

  • 31/05/2023 20:01

    Apensado ao processo

  • 28/04/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 20:15

    Parecer Juntado

  • 11/04/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:56

    Nomeado Defensor Dativo

  • 22/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 04/03/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 13:05

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 17/01/2023 23:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:51

    Parecer Juntado

  • 14/12/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 20:53

    Decisão Determinação

  • 09/11/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 16:30

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/11/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 18:04

    Nomeado Defensor Dativo

  • 03/11/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 14:42

    Nomeado Defensor Dativo

  • 01/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 20:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008580-47.2012.8.26.0568

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Osmar Scacabarozi

Advogado: Suez Roberto Colabardini Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0005518-69.2023.8.26.0032

Arbach, Cunha &Amp; Farhat Sociedade de Advo...

Edson Aparecido Guimaraes

Advogado: Samir Farhat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1026005-88.2023.8.26.0405

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Eas Consultoria Empresarial Eireli

Advogado: Jader Roberto Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1026005-88.2023.8.26.0405

Eas Consultoria Empresarial Eireli

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Jader Roberto Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1063534-86.2023.8.26.0100

Fernando Leme Franco

Francisco Antonio Lima Elia

Advogado: Inacio Luiz Martins Bahia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:19

Exibir Processo