20/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:32

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 05:58

Petição Juntada
19/05/2025 18:06

Petição Juntada
09/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:29

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:54

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 01:25

Petição Juntada
17/01/2025 20:45

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:46

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:30

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/12/2024 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 14:06

Documento Juntado
17/09/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 17:18

Petição Juntada
16/04/2024 06:40

Remetido ao DJE
15/04/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2024 09:15

Suspensão do Prazo
05/04/2024 16:32

Petição Juntada
20/03/2024 10:18

AR Positivo Juntado
19/03/2024 08:03

AR Positivo Juntado
07/03/2024 05:07

Certidão Juntada
06/03/2024 06:13

Certidão Juntada
05/03/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:58

Carta de Intimação Expedida
01/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 23:55

Petição Juntada
29/02/2024 23:45

Pedido de Habilitação Juntado
29/02/2024 23:15

Pedido de Habilitação Juntado
28/02/2024 16:16

Carta de Intimação Expedida
28/02/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 14:06

Petição Juntada
07/02/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:32

Remetido ao DJE
02/02/2024 16:15

Penhora Deferida
02/02/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:32

Pedido de Penhora Juntado
08/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:19

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:59

Pedido de Penhora Juntado
18/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 16:39

Documento Juntado
17/10/2023 16:39

Documento Juntado
17/10/2023 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
17/10/2023 09:45

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Pessoa Física
16/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:45

Petição Juntada
12/09/2023 17:35

Petição Juntada
30/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
29/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 17:28

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla da Silva Barizon (OAB 261553/SP), Gabriela Muniz de Andrade Matos (OAB 403388/SP) Processo 0010555-94.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Carla da Silva Barizon, Ana Carla da Silva Barizon - Exectdo: Jefferson Eugenio de Jesus -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que se pretende o recebimento das verbas sucumbenciais arbitradas pelo v. acórdão de fls. 567/573: custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa. Às fls. 01/02, iniciado o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 33.030,11, juntando-se, ademais, os documentos de fls. 03/29.

Intimado (fls. 32), o executado ofereceu impugnação às fls. 33/38, além de documentos (fls. 39/53), alegando ausência de interesse processual, eis que o impugnante faz jus aos benefícios da gratuidade processual, obstaculizando a execução pretendida.

Nesses termos, requer a concessão de justiça gratuita, e o acolhimento da impugnação, extinguindo-se a execução.

A exequente manifestou-se às fls. 57/59, protestando pela rejeição da impugnação, com o prosseguimento da execução, com a condenação do executado às penas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

Por petição de fls. 60, o impugnante juntou os documentos de fls. 61/65, dos quais se deu vista à impugnada (fls. 68), sobrevindo manifestação às fls. 69/70, reiterando, em linhas gerais, os termos da petição de fls. 57/59.

Decido.

Para apreciação do pedido de gratuidade processual, providencie o executado a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

No mais, em que pese a argumentação desenvolvida pelo réu, a rejeição da impugnação de fls. 33/38 é medida de rigor, senão vejamos.

Com efeito, não consta dos autos despacho anterior concedendo ao executado os benefícios da justiça gratuita ao executado, razão pela qual eventual deferimento do pedido de fls. 38, parte final, terá efeito ex nunc, não tendo o condão de afastar a exigibilidade da verba honorária arbitrada pelo r. acórdão de fls. 567/573, nos termos do entendimento da egrégia corte paulista, que a seguir transcrevo: Apelação Cível.

Impugnação ao cumprimento de sentença.

Execução declarada extinta.

Benefício da justiça gratuita requerido e concedido depois de transitada em julgado a sentença.

Efeito ex nunc.

Precedentes do STJ.

Mantido o dever de a apelante pagar honorários advocatícios de sucumbência.

Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - APL: 00032123220108260405 SP 0003212-32.2010.8.26.0405, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 31/03/2015, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2015) Outrossim, a concessão de justiça gratuita nos autos do agravo de instrumento nº 2068090-26.2023.8.26.0000 (copiado às fls. 61/65) não aproveita ao impugnante, seja por se tratar de feito diverso, seja porque as benesses da gratuidade processual foram deferidas ao executado após a prolação do acórdão de fls. 567/573, que fixou a condenação que ora se executa.

No mais, cabível a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, CPC, eis que, regularmente intimado (fls. 32), o impugnante deixou de realizar o pagamento voluntário do débito, transcorrido há muito o prazo para fazê-lo.

Nesses termos, rejeito a impugnação de fls. 26/30, e determino à exequente que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo, nos termos da presente decisão, devendo manifestar-se, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas constritivas que entender pertinentes.

Nos termos do entendimento jurisprudencial assente, não há falar-se em condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 85, § 1º, CPC, uma vez que houve rejeição da impugnação.

Int.
18/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:29

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
23/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:46

Petição Juntada
16/05/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
12/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:25

Petição Juntada
10/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:27

Petição Juntada
01/02/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:33

Conclusos para despacho
29/01/2023 23:05

Petição Juntada
05/12/2022 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:07

Remetido ao DJE
02/12/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:43

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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