19/12/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2023 09:49

Recebidos os autos
21/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Jesuino (OAB 266355/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1001080-36.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Ricardo Cunha Jesuino - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo(s) o(s) recurso(s) inominado(s) de fls. 169/202, interposto(s) pela(s) parte(s) requerida em seu efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Fls. 203/213: defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, haja vista a comprovação de que aufere de renda inferior a 3 (três) salários mínimos.

Anote-se.

Isto posto, recebo o recurso inominado de fls. 203/213, interposto pela parte requerente, em seu efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta circunscrição, com as nossas homenagens.

Int.
28/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 20:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 20:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 08:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 09:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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