TJSP - 1500291-03.2019.8.26.0634

1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE BRUNO

Advogados

ALESSANDRA SANTORO MAGALHAES TEODORO

OAB: 175924/SP

Terceiro

Partes

CLAUDIANA FIORIO SCASSIOTTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 12/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Santoro Magalhães Teodoro (OAB 175924/SP) Processo 1500291-03.2019.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PEDRO HENRIQUE BRUNO -

    Vistos.

    Considerando a natureza do Convênio OAB/PGE, entendo ser obrigatória a manifestação do defensor dativo nos autos quando instado para tal.

    Pois bem, intime-se pessoalmente o defensor dativo para que em 08 (oito) dias, apresente razões de apelação nos presentes autos, sob pena de destituição e conseqüente nomeação de outro para suprir a omissão, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

    Int.

  • 28/08/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:41

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 06/12/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/04/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:40

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 26/04/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 12:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 15:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/04/2019 14:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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