TJSP - 1500574-90.2023.8.26.0535

1ª instância - Juri de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON BATISTA PEREIRA

Advogados

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

Terceiro

Partes

FRANCISCA CRIZEUDA NOGUEIRA

CPF *35.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMANDA CRISTINE NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*83-03

KELLY CARVALHO BATISTA VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 15:17

    Protocolizada Petição

  • 10/07/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:10

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2024 13:11

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:04

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2024 10:54

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 01:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:44

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 14:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1500574-90.2023.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: AILTON BATISTA PEREIRA - 1 - A Defesa, embora devidamente intimada para apresentar as alegações finais, quedou-se inerte, o que denota desídia, além de prejudicar a celeridade da marcha processual.

    A ausência de alegações finais não revela mera deficiência, mas verdadeira ausência de defesa,ensejando a nulidade do processo, nos termos da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

    Diante disso, abra-se vista à Defensoria Pública para que as apresente no prazo legal. 2 - Nos termos do art. 265, CPP, aplico ao advogado a multa de dez salários mínimos, que deverá ser paga no prazo de cinco dias, a contar da data da intimação, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. 3 - Cumpridas as determinações acima, com a juntada da manifestação da Defensoria Pública, subam conclusos para decisão.

    Int.-se Guarulhos / SP, quarta-feira, 23 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 07:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 06:58:03, Vara do Júri.

  • 05/04/2023 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 16:06

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2023 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 16:06

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 13:25

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:31

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 14:04

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 10:18

    Evoluída a classe de 280 para 282

  • 16/03/2023 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/03/2023 09:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/03/2023 09:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/02/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/02/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 13:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/02/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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