07/05/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Morian Cristina Pessina Milani (OAB 410932/SP) Processo 1007683-14.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Arizona - Exectdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Fls. 424/427: Conheço dos embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Ainda que conste o lançamento dos chamados "Encargos de Cobrança" na planilha de fl. 92 sob o título "Encargos", permanece a ausência de título executivo que autorize a respectiva cobrança.

A parte embargante, na verdade, pretende a modificação do quanto decidido, revestindo-se os embargos de nítido caráter infringente, razão pela qual não podem ser admitidos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via adequada.

Intime-se.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:26

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 20:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 17:26

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:47

Protocolizada Petição
29/03/2023 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 19:10

Expedição de Carta.
04/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:21

Conclusos para decisão
10/01/2022 10:49

Conclusos para despacho
18/12/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:06

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:20

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:50

Juntada de Ofício
03/11/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
20/05/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:38

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2021 15:20

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:19

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:18

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:00

Conclusos para decisão
29/03/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:41

Conclusos para despacho
22/02/2021 18:57

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:54

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:25

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 01:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 21:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2020 18:02

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:31

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:04

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 15:46

Expedição de Mandado.
01/10/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2020 16:49

Conclusos para despacho
04/09/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2020 21:43

Expedição de Carta.
23/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 20:11

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:41

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2020 02:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 04:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:51

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:19

Protocolizada Petição
17/01/2020 15:27

Expedição de Carta.
17/01/2020 15:26

Expedição de Mandado.
10/01/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:17

Conclusos para despacho
16/12/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2019 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 17:07

Conclusos para despacho
20/11/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 09:34

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:49

Conclusos para despacho
28/10/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2019 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2019 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:40

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:40

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 11:57

Expedição de Certidão.
27/07/2019 23:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2019 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2019 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2019 16:18

Expedição de Carta.
18/06/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 10:16

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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