17/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:17

Expedição de documento
17/12/2024 10:15

Documento Juntado
28/11/2024 13:38

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Publicação
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos
18/11/2024 22:54

Ato ordinatório
18/11/2024 22:52

Expedição de documento
14/11/2024 14:28

Expedição de documento
04/09/2024 00:15

Publicação
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos
03/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 21:13

Conclusos
26/04/2024 13:46

Petição Juntada
26/04/2024 12:10

Expedição de documento
26/04/2024 12:09

Ato ordinatório
26/04/2024 12:08

Mandado devolvido
20/03/2024 17:39

Expedição de documento
20/03/2024 16:17

Petição Juntada
14/03/2024 00:28

Publicação
13/03/2024 10:22

Expedição de documento
13/03/2024 09:03

Remetidos os Autos
13/03/2024 08:06

Expedição de documento
13/03/2024 08:06

Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/03/2024 08:00

Conclusos
19/02/2024 09:22

Mandado devolvido
19/02/2024 09:22

Documento Juntado
30/01/2024 14:13

Documento Juntado
30/01/2024 14:13

Documento Juntado
30/01/2024 14:09

Mandado devolvido
29/01/2024 17:31

Expedição de documento
18/01/2024 16:55

Expedição de documento
18/01/2024 16:54

Expedição de documento
29/08/2023 07:47

Expedição de documento
22/08/2023 02:02

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vieira de Lima (OAB 404721/SP) Processo 1500641-90.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDUARDO ALVES DA SILVA -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 18/03/2024 às 14:15h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos
18/08/2023 14:54

Expedição de documento
18/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento
17/04/2023 21:11

Conclusos
15/12/2022 04:02

Ato ordinatório
04/03/2022 17:06

Petição Juntada
04/03/2022 01:02

Publicação
03/03/2022 00:05

Remetidos os Autos
02/03/2022 16:47

Petição Juntada
02/03/2022 16:27

Ato ordinatório
02/03/2022 16:26

Expedição de documento
17/01/2022 01:20

Publicação
14/01/2022 12:00

Remetidos os Autos
14/01/2022 11:51

Ato ordinatório
14/01/2022 11:19

Documento Juntado
17/09/2021 12:37

Mandado devolvido
31/08/2021 23:00

Expedição de documento
31/08/2021 22:48

Documento Juntado
28/04/2021 11:15

Expedição de documento
12/03/2021 19:35

Recebida a denúncia
12/03/2021 13:11

Conclusos
12/03/2021 13:11

Mudança de Classe Processual
10/03/2021 15:36

Petição Juntada
09/03/2021 07:53

Expedição de documento
26/02/2021 14:53

Expedição de documento
26/02/2021 14:52

Ato ordinatório
25/02/2021 15:58

Petição Juntada
17/01/2021 16:44

Expedição de documento
17/01/2021 15:34

Ato ordinatório
13/01/2021 16:06

Petição Juntada
07/01/2021 10:00

Expedição de documento
07/01/2021 10:00

Ato ordinatório
28/12/2020 15:45

Apensado ao processo
11/12/2020 12:06

Documento Juntado
18/11/2020 18:49

Petição Juntada
18/11/2020 18:44

Petição Juntada
18/11/2020 18:43

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000747-04.2020.8.26.0695

Claudio Rogerio Agonilha

Angelo Francisco de Souza

Advogado: Marcelo Barreto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2020 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1014394-81.2020.8.26.0361

Victoria Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Paulo Henrique Carvalho Santos

Advogado: Eduardo Barbosa Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0006724-34.2014.8.26.0356

Augusto Yoshito Onodera

Banco do Brasil S/A

Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2014 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1052473-20.2019.8.26.0053

Lisabeth Cristina de Brito Dias de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Martucci Melillo Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000825-40.2023.8.26.0356

Elza Pereira Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2021 14:25

Exibir Processo