14/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 06:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Simone Martins Fernandes (OAB 228782/SP) Processo 1001645-30.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose da Silva Figueira, Joseane Barbosa de Morais Figueira - Reqdo: Patriani Incorporação 17 Spe Ltda - Não conheço dos embargos de declaração de fls. 263/265, apesar de tempestivos.

Não há vício a ser sanado.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma.

Em verdade, as alegações trazidas nestes embargos traduzem-se em verdadeiro inconformismo da parte com relação à fundamentação apresentada na sentença e deverão ser deduzidas em sede de recurso próprio.

Assim, ausente alegação de quaisquer vícios a serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o caráter exclusivamente infringente do recurso interposto.

No mais, persiste a sentença tal como lançada, inexistindo outros vícios a serem sanados.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.

Int.
30/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:21

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Simone Martins Fernandes (OAB 228782/SP) Processo 1001645-30.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose da Silva Figueira, Joseane Barbosa de Morais Figueira - Reqdo: Patriani Incorporação 17 Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar pelos fundamentos aqui expostos, DECLARAR a rescisão dos contratos de fls. 30/101 por culpa dos autores e, por conseguinte, condenar a ré à devolução da quantia comprovadamente paga pelos autores, com retenção de 50% do valor pago a título de pena convencional, conforme fundamentado acima.

Os valores pagos deverão ser comprovados pelos autores em liquidação de sentença, sob pena de ser observado o valor total indicado como quitado pela ré de R$ 82.643,01 (fls. 150) para fins de restituição.

Ainda, a quantia a ser restituída aos autores deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês devidos a partir do 31º dia após o habite-se ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente, ou a partir do 31º dia após a revenda da unidade, o que ocorrer primeiro, momento em que constituída em mora a ré.

Em razão da sucumbênciamajoritária(definida levando em consideração a proporção do pedido que restou acolhida e o princípio da causalidade), arcarão os autores com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o valor pleiteado pelos autores e o devido pela ré), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.
23/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 23:55

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 10:46

Expedição de Carta.
31/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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