TJSP - 1003033-21.2023.8.26.0407

1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE

CPF *75.***.*69-42

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB: 145286/SP

CPF *75.***.*66-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/02/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2024 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 10:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2023 09:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/11/2023 10:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 14:36

    Conciliação infrutífera

  • 17/11/2023 08:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2023 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/11/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 11:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/10/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:58

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/10/2023 14:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 11:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lee Jefferson Roberto B G de B V B de O Leite (OAB 161515/SP) Processo 1003033-21.2023.8.26.0407 - Guarda de Família - Reqte: Luiz Fernando de Lima Carvalho -

    Vistos.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:04

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 28/08/2023 08:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 16:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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