18/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 20:34

Indeferida a petição inicial
29/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 22:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Moura (OAB 134361/SP) Processo 0024105-13.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Soares Brito -

VISTOS.

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilidade total ou parcial.

Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC).

Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso.

Não haverá honorários advocatícios caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer.

Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.

Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final venham conclusos.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada, a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão.

Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição.

Int.
28/08/2023 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 03:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
18/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 17:23

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2006

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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