27/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:54

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
27/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:08

Ato ordinatório
17/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 02:26

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
13/09/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:26

Ato ordinatório
11/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
16/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:07

Penhora Deferida
24/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 07:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 21:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:50

Suspensão do Prazo
30/11/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 01:28

Suspensão do Prazo
26/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Acher Eliahu Tarsis (OAB 119560/SP), Mauricio Fleury Pereira Leitao (OAB 169060/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB 333010/SP), Gabriel Bahdur Vieira (OAB 349255/SP) Processo 0005037-39.1999.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Creditmix Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Exectda: Letícia Simis, Trebbore Comércio de Importação e Exportação Ltda., Herman Markovitz - Vistos, Fls. 1479/1490: Cumpra-se V.

Acórdão.

Fls. 1471/1478: INDEFIRO a expedição de ofício à Cetip.

As ordens judiciais direcionadas às instituições financeiras deixaram de ser oficiadas por meio de papel desde a implementação do sistema Bacenjud 2.0, posteriormente sucedido pelo Sisbajud.

As requisições de informações e bloqueios de valores, bem como as respostas das instituições, passaram a ser realizadas pelo próprio sistema.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUSEP, CVM, BOVESPA, BMF - INFORMAÇÕES ACERCA DE INVESTIMENTOS ABRANGÊNCIA DO SISTEMA BACENJUD 2. 0 Reconhecido que a pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud 2.0 já contempla todos os saldos eventualmente existentes em contas correntes e poupança, além de investimentos e aplicações financeiras custodiadas pelos bancos, tais como títulos de capitalização, planos de previdência privada, PGBL e VGBL, entre outros, além de instituições como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, conforme expressa regulamentação do Banco Central do Brasil Comunicado nº 31.506/2017 do BACEN, que integra ao sistema novas espécies de títulos e aplicações financeiras, e apenas admite a possibilidade de bloqueio por outros meios, quando eventuais ativos financeiros não estiveram acessíveis pelo sistema Bacenjud 2.0 - Expedição de ofício às instituições CVM, Susep, Bovespa, BMF, além das instituições financeiras Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Investimentos e Bradesco Capitalização que revela-se desnecessária Pesquisa através do sistema Bacenjud que é suficiente Inteligência do Regulamento Bacenjud 2.0, do BACEN, art. 13, § 5º, I, c.c. o art. 139, III, do NCPC - Precedentes deste E.

TJSP Decisão mantida - Agravo improvido" (TJ-SP - AI 2208078-04.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Julgamento: 31/10/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 31/10/2019).

Conforme detalhado na Cartilha Estudo sobre Sistemas editada pela E.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (DJE 07/11/2022 Cad.

Adm. pp. 11/87), a expedição de ofícios às instituições B3 (ou suas antigas denominações BMF, Bovespa, CBLC, Cetip), CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Selic e Anbima, com vistas a obter informações sobre endereços ou bens do requerido/devedor, é medida redundante visto que tais informações são fornecidas pelo próprio sistema Sisbajud, que abrange também instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, inclusive fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia), atingindo não só contas correntes, poupança e de investimento, mas também produtos das cooperativas de crédito, ativos negociados em bolsa (Bovespa e BMF), fundos de investimento abertos e fechados, moedas eletrônicas (ex.

Paypal) e ativos Selic (negociados pelo BACEN).

A Cartilha supra mencionada pode ser acessada em https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf Para a efetivação da medida pleiteada, poderá a parte interessada requerer a pesquisa Sisbajud, mediante o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme a tabela abaixo.

SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26.

Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Deixo, por ora, de apreciar o pedido de providências junto à Cnib, em vista da decisão proferida pelo C. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema" (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44, Des.

Rel.

Ferraz de Arruda.

DJe 19.5.2021). "1. À admissão deste incidente sobreveio em data recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min.

Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo:Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.2.

Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre aadoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR" (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44, Des.

Rel.

Matheus Fontes.

DJe 09.05.2022).

No caso em tela a execução poderá prosseguir quanto a outras formas de satisfação do crédito, pois a suspensão alcança somente a medida constritiva de indisponibilidade requerida.

Int.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 17:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:24

Penhora Deferida
04/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 16:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 18:12

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 07:58

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:24

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 08:17

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
12/04/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:21

Expedição de Ofício.
14/03/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 15:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:05

Decisão
21/09/2021 18:08

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:02

Serventuário
23/06/2021 17:22

Autos no Prazo
15/06/2021 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:21

Decisão
26/11/2020 17:29

Serventuário
27/02/2020 14:39

Autos no Prazo
13/02/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 15:02

Autos no Prazo
11/11/2019 15:02

Autos no Prazo
18/10/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 17:22

Serventuário
16/10/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:27

Serventuário
09/10/2019 15:17

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 13:48

Decisão
22/07/2019 12:20

Conclusos para despacho
16/07/2019 12:57

Serventuário
15/07/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 12:44

Autos no Prazo
25/06/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 13:15

Serventuário
19/06/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2019 16:05

Autos no Prazo
15/04/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 17:24

Serventuário
11/04/2019 16:32

Ato ordinatório
25/03/2019 15:35

Expedição de Mandado.
21/03/2019 11:56

Serventuário
15/02/2019 16:17

Serventuário
15/02/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:06

Conclusos para despacho
08/02/2019 12:02

Serventuário
07/11/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 12:16

Serventuário
06/11/2018 12:15

Ato ordinatório
01/11/2018 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2018 12:34

Expedição de Certidão.
24/10/2018 18:23

Serventuário
24/10/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 14:56

Decisão
27/08/2018 14:08

Conclusos para despacho
22/08/2018 10:52

Serventuário
02/05/2018 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2018 12:36

Juntada de Ofício
26/03/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 18:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:08

Autos no Prazo
02/02/2018 10:54

Expedição de Ofício.
31/01/2018 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 16:53

Ato ordinatório
13/12/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 13:19

Autos no Prazo
06/12/2017 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2017 12:00

Expedição de Carta.
06/12/2017 12:00

Expedição de Carta.
06/12/2017 12:00

Expedição de Carta.
07/11/2017 18:22

Serventuário
07/11/2017 17:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 15:03

Decisão
01/11/2017 14:38

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2017 16:53

Conclusos para decisão
19/10/2017 15:44

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
05/10/2017 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
04/10/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 15:59

Apensado ao processo
14/09/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 13:22

Autos no Prazo
11/08/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 17:14

Proferido Despacho
17/02/2017 10:23

Autos no Prazo
16/02/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 10:15

Decisão
10/02/2017 10:08

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2017 17:36

Conclusos para decisão
30/09/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 12:44

Autos no Prazo
06/09/2016 12:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 10:51

Decisão
02/06/2016 12:32

Expedição de Ofício.
01/06/2016 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2016 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 18:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 14:44

Decisão
10/12/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 16:21

Decisão
15/10/2015 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 10:57

Expedição de Certidão.
06/10/2015 14:40

Expedição de Mandado.
06/10/2015 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 17:25

Expedição de Certidão.
08/09/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 11:39

Decisão
03/09/2015 18:41

Expedição de Certidão.
20/08/2015 10:52

Expedição de Mandado.
20/08/2015 10:52

Expedição de Ofício.
17/08/2015 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2015 12:17

Expedição de Certidão.
13/08/2015 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 13:46

Ato ordinatório
05/08/2015 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 15:03

Ato ordinatório
31/07/2015 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 11:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2015 12:57

Proferido Despacho
27/07/2015 14:32

Serventuário
27/07/2015 14:23

Serventuário
21/07/2015 15:33

Juntada de Ofício
21/07/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 11:59

Serventuário
08/07/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2015 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2015 09:37

Decisão
29/06/2015 10:13

Expedição de Mandado.
17/06/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2015 15:21

Ato ordinatório
11/06/2015 15:12

Ato ordinatório
11/06/2015 14:56

Expedição de Ofício.
02/06/2015 14:14

Expedição de Certidão.
11/02/2015 11:20

Serventuário
11/02/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2015 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 10:46

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2015 09:57

Decisão
09/01/2015 17:10

Conclusos para decisão
15/12/2014 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2014 12:30

Autos no Prazo
09/10/2014 12:05

Serventuário
15/08/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 19:02

Serventuário
13/08/2014 15:42

Ato ordinatório
13/06/2014 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 13:16

Recebidos os autos da Conclusão
22/05/2014 19:50

Proferido Despacho
19/03/2014 17:16

Conclusos para decisão
19/03/2014 11:31

Conclusos para decisão
13/01/2014 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 16:42

Autos no Prazo
12/12/2013 12:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2013 12:43

Ato ordinatório
28/11/2013 15:23

Expedição de Ofício.
14/10/2013 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2013 13:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2013 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 11:51

Proferido Despacho
23/07/2013 00:00

Autos no Prazo
23/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2013 00:00

Decisão
17/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 00:00

Autos no Prazo
03/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2013 00:00

Ato ordinatório
23/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2013 00:00

Autos no Prazo
12/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2013 00:00

Proferido Despacho
18/02/2013 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
16/10/2012 00:00

Aguardando Providências
28/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 00:00

Aguardando Providências
18/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 00:00

Despacho Proferido
10/04/2012 00:00

Aguardando Providências
18/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/10/2011 00:00

Retorno do Setor
15/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 00:00

Despacho Proferido
01/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2011 14:56

Recebimento de Carga
08/06/2011 12:18

Carga ao Advogado
08/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2011 11:44

Recebimento de Carga
14/02/2011 17:40

Carga ao Advogado
04/02/2011 00:00

Aguardando Providências
06/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2010 17:16

Arquivamento
11/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2009 00:00

Despacho Proferido
25/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2009 00:00

Despacho Proferido
22/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/10/2009 00:00

Despacho Proferido
09/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/09/2009 00:00

Despacho Proferido
11/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2009 00:00

Despacho Proferido
07/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2009 00:00

Despacho Proferido
18/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2009 00:00

Aguardando Providências
26/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2009 00:00

Retorno do Setor
13/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2008 00:00

Despacho Proferido
07/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2008 00:00

Despacho Proferido
04/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/02/2008 00:00

Despacho Proferido
28/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/01/2008 00:00

Despacho Proferido
14/12/2007 00:00

Retorno do Setor
07/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2007 00:00

Aguardando Providências
22/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2007 00:00

Aguardando Providências
11/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2007 00:00

Despacho Proferido
17/08/2007 00:00

Retorno do Setor
10/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/12/2006 00:00

Despacho Proferido
14/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/10/2006 00:00

Despacho Proferido
06/09/2006 00:00

Aguardando Retirada de Ofício
03/04/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2006 00:00

Despacho Proferido
24/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/03/2006 00:00

Despacho Proferido
06/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/03/2006 00:00

Despacho Proferido
16/04/2004 00:00

Despacho Proferido
07/04/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2004 00:00

Despacho Proferido
06/04/2004 00:00

Protocolo de Petição
31/03/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2004 00:00

Protocolo de Petição
18/03/2004 00:00

Despacho Proferido
23/12/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2003 00:00

Protocolo de Petição
16/12/2003 00:00

Despacho Proferido
09/12/2003 00:00

Protocolo de Petição
04/12/2003 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
13/11/2003 00:00

Expedição de Certidão.
12/11/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2003 00:00

Protocolo de Ofício
22/09/2003 00:00

Despacho Proferido
16/09/2003 00:00

Protocolo de Petição
04/09/2003 00:00

Expedição de Certidão.
02/09/2003 00:00

Protocolo de Ofício
24/06/2003 00:00

Protocolo de Petição
10/06/2003 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
05/05/2003 00:00

Despacho Proferido
05/05/2003 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2003 00:00

Protocolo de Petição
02/04/2003 00:00

Despacho Proferido
31/03/2003 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2003 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2003 00:00

Protocolo de Petição
12/02/2003 00:00

Protocolo de Petição
10/01/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2002 00:00

Protocolo de Petição
09/10/2002 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2002 00:00

Confecção de Expedientes
22/08/2002 00:00

Protocolo de Petição
08/08/2002 00:00

Protocolo de Ofício
30/07/2002 00:00

Protocolo de Petição
23/05/2002 00:00

Expedição de Certidão.
15/05/2002 00:00

Expedição de Mandado.
19/04/2002 00:00

Protocolo de Petição
19/03/2002 00:00

Expedição de Certidão.
14/03/2002 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2002 00:00

Protocolo de Petição
14/02/2002 00:00

Despacho Proferido
19/12/2001 00:00

Protocolo de Petição
19/12/2001 00:00

Protocolo de Petição
08/11/2001 00:00

Despacho Proferido
06/11/2001 00:00

Apensamento do Processo
06/11/2001 00:00

Processo Dependente Iniciado
19/10/2001 00:00

Protocolo de Petição
11/10/2001 00:00

Despacho Proferido
04/10/2001 00:00

Despacho Proferido
01/08/2001 00:00

Protocolo de Petição
05/07/2001 00:00

Protocolo de Petição
11/06/2001 00:00

Protocolo de Petição
12/03/2001 00:00

Despacho Proferido
14/07/2000 00:00

Expedição de Mandado.
05/07/1999 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
22/01/1999 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/1999

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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