TJSP - 1015966-43.2018.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMIR ABUSSANRA

CPF *16.***.*49-79

RAQUEL KIE KITAJATO

CPF *28.***.*24-20

Advogados

ANA CECILIA H DA C F DA SILVA

Polo Passivo

Partes

KLEBER RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*35-00

JUSSARA CRISTINA CARDOSO SCHUEPP

CPF *28.***.*71-43

Advogados

JOSE BERALDO

OAB: 64060/SP

CPF *13.***.*92-91

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB: 267733/SP

CPF *70.***.*77-00

Terceiro

Partes

MARINALDO GOMES DOS SANTOS

CPF *55.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF *73.***.*39-97

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*08-02

NAEDISON MONTEIRO DOS SANTOS

ALESSANDRO OLIVEIRA DA COSTA

CPF *64.***.*97-99

WILSON CARDOSO

FABIANO EDIVALDO GICA DE LIMA

CPF *43.***.*83-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 23:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/09/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP), Priscila de Souza Nascimento (OAB 267733/SP) Processo 1015966-43.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samir Abussanra, Raquel Kie Kitajato - Reqdo: Kleber Rodrigo de Oliveira - Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Rescindir o contrato de prestação de serviço e anexos celebrado entre as partes, copiado às fls. 24/31; condenar o requerido à devolução do valor de R$ 67.890,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), atualizados monetariamente a partir dos respectivos desembolsos, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

    Dada a sucumbência majoritária, o demandado arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

    Fica, porém, dispensado do pagamento, em razão da gratuidade deferida nos autos (fls. 1288), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 05:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 09:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 01/04/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2021 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 09:33

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2019 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2019 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2019 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2019 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 14:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 18:08

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2019 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2019 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 20:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 20:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2018 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2018 17:09

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2018 17:09

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2018 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2018 07:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2018 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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