TJSP - 1516513-95.2022.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FELIPE FRANCO MAIZZA GONCALVES NOBRE

Advogados

JEFFERSON MARCEL DA SILVA

OAB: 327446/SP

CPF *12.***.*86-26

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO AMISTA SOARES - RE 147253-4

CPF *28.***.*56-05

HENRIQUE PORZELT NETO

CPF *82.***.*64-58

DENIS GONCALVES VENANCIO - RE 133.160-4

CPF *44.***.*65-60

WALISON SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 22:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:17

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 07:31

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Marcel da Silva (OAB 327446/SP) Processo 1516513-95.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSÉ FELIPE FRANCO MAIZZA GONÇALVES NOBRE -

    Vistos.

    Atendendo a determinação prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo, de ofício, a revisar a manutenção da custódia dos réus e a mantenho, utilizados os fundamentos expostos nas decisões de fls. 76/77 e 139/140, pois não se verifica a ocorrência de fato novo capaz de alterar o panorama fático jurídico lá existente, a evidenciar que subsistem os motivos que levaram à manutenção da custódia cautelar do réu.

    Reitero que o crime de tráfico ilícito de drogas é equiparado a hediondo e a pena máxima em abstrato é elevada, bem como presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Cabe, ainda, ressaltar que houve apreensão de drogas em quantidade e variedade - 5.164 porções de maconha (12.113,4 g), 2.040 pedras de crack (1.071,3 g) e 29.846 porções cocaína, com massa líquida total de 19.327,7 g (dezenove quilos, trezentos e vinte e sete gramas e sete decigramas) -, além de diversos apetrechos (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 12/13; e laudos de constatação e de exame químico toxicológico de fls. 30/38 e 181/185), a evidenciar o envolvimento do réu com a prática da vil mercancia.

    A instrução criminal se encontra encerrada e as partes já apresentaram alegações finais (cf. fls. 340/345 e 530/541), encontrando-se o processo em análise para sentença, dentro do prazo legal.

    Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, MANTENHO a prisão preventiva do réu.

    Intime-se.

    São Paulo, 25 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 21:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/08/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 10:42

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/02/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 01:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 25/08/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/08/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 16:21

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:58

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 02/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 22:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 22:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:33

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/07/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/07/2022 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:42

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/07/2022 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2022 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/07/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/07/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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