TJSP - 1004773-59.2023.8.26.0198

1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB: 382471/SP

CPF *70.***.*67-00

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:28

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 14:26

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 17:14

    Expedição de documento

  • 25/10/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 16:58

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 23/10/2024 16:47

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 20:56

    Pedido de Extinção Juntada

  • 22/05/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:19

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 12:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/05/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 14:19

    Mandado Urgente Expedido

  • 30/04/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 23:38

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 12/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 16:28

    Ofício Juntado

  • 01/04/2024 15:35

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 09:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/09/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 15/09/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:32

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP) Processo 1004773-59.2023.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

    Vistos. 1- Certifique a serventia acerca da regularidade do recolhimento da taxa judiciária e da sua inutilização, nos termos do item1.4doComunicado CG nº 2199/2021.

    Em caso negativo, conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial e com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expeça-se ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga.

    Os documentos coligidos aos autos comprovam a celebração pelas partes de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de bem móvel, bem como a constituição do réu em mora, por meio de notificação no endereço indicado no contrato (artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969). 2- Desse modo, atendidas as exigências legais (artigo 3º do Decreto lei n. 911/1969), DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial. 3- Executada a liminar, cite-se o réu, por meio de Oficial de Justiça, cientificando-se-o de que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, conforme orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1418593/MS, julgado pelo sistema de Recursos Especiais repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Na mesma diligência, advirta-se o réu de que: (i) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem pagamento, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente serão consolidadas no patrimônio da autora; (ii) pagando ou não, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5- Oficie-se solicitando reforço policial e se necessário, ordem de arrombamento. 6- Deverá a parte interessada providenciar os meios úteis e necessários para o cumprimento do mandado, devendo, ainda, tratar com o Oficial de Justiça do feito, dia e hora para a realização da diligência, com seu devido acompanhamento. 7- Fica deferida a citação do réu em qualquer endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizado no endereço informado na petição. 8- Decorrido o prazo, o Oficial não deverá mais permanecer com o mandado, e sem manifestação do autor, deverá o Oficial de Justiça devolver o mandado, certificando-se o ocorrido, ou informar no prazo de 48:00hs acerca dos motivos da demora ou descumprimento, nos termos do capitulo VI, item 2, subitem 2.6 das NSCGJ. 9- Servirá o presente, por cópia digitada, COMO MANDADO E OFICIO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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