27/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:14

Documento Juntado
31/01/2025 17:29

Edital de Intimação Expedido
04/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
01/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:59

Petição Juntada
24/07/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2024 00:14

Suspensão do Prazo
15/01/2024 12:58

Mandado Expedido
15/01/2024 12:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2024 10:49

Termo Expedido
28/08/2023 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB 104308/SP) Processo 1500184-97.2020.8.26.0512 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JHONI GOMES DE LIMA - Ante o exposto e por tudo o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR JHONI GOMES DE LIMA qualificado nos autos, a pena de 7 (sete) meses e 3 (três) dias de detenção, no regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com aplicação das disposições previstas na Lei nº 11.340/06.

Todavia, presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal, CONCEDO ao réu a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (o sursis penal) pelo prazo de dois (02) anos, durante o qual deverão ser cumpridas pelo réu todas as condições descritas no § 2º do artigo 78 do Código Penal.

O condenado, insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, vez que não encontro presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão cautelar (art. 312 do CPP), mormente porque respondeu a esse processo da mesma forma, isto é, em liberdade.

Por último, CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP, observada eventual gratuidade.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados (artigo 5º, LVII, da Constituição da República), providencie a serventia o necessário para o início do cumprimento de suas penas e expeça-se certidão de honorários.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
24/08/2023 10:17

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 15:33

Conclusos para Sentença
15/08/2023 17:16

Termo de Audiência Expedido
15/08/2023 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2023 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2023 15:25

Mandado Juntado
15/08/2023 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2023 15:24

Mandado Juntado
15/08/2023 11:02

Certidão Criminal Juntada
04/08/2023 14:27

Mandado Urgente Expedido
04/08/2023 14:21

Mandado Urgente Expedido
04/08/2023 14:16

Mandado Urgente Expedido
24/07/2023 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento
07/06/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
20/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
04/03/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:34

Remetido ao DJE
16/11/2022 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:50

Resposta à Acusação Juntada
01/06/2022 10:56

Mandado Expedido
31/05/2022 13:22

Ofício Juntado
09/03/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2021 19:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2021 19:59

Mandado Juntado
01/09/2021 09:36

Ofício Expedido
01/09/2021 09:13

Mandado de Citação Expedido
31/08/2021 11:52

Folha de Antecedentes Juntada
17/05/2021 14:16

Mudança de Classe Processual
09/03/2021 12:49

Recebida a denúncia
08/03/2021 11:55

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:01

Petição Juntada
15/02/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 13:10

Petição Juntada
29/01/2021 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 15:45

Relatório Final Juntado
27/01/2021 12:10

Relatório Final Juntado
19/12/2020 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 16:12

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2020 11:23

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2020 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 11:14

Apensado ao processo
28/08/2020 16:56

Pedido de Prazo Juntada
01/08/2020 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 14:31

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2020 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 15:29

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2020 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 15:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/06/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 15:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/06/2020 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 11:46

Pedido de Prazo Juntada
05/06/2020 11:46

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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