22/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
14/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 10:00

Documento Juntado
10/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:15

Petição Juntada
26/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 21:55

Embargos de Declaração Juntados
24/09/2024 13:51

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 13:45

Documento Juntado
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:01

Embargos de Declaração Juntados
06/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
05/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:55

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 15:04

Documento Juntado
06/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:50

Petição Juntada
10/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 13:07

Apensado ao processo
09/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/05/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 20:22

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:23

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/05/2024 15:21

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2024 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 14:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/05/2024 14:23

Documento Juntado
26/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:00

Pedido de Prazo Juntada
05/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:03

Petição Juntada
02/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/02/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 14:53

Petição Juntada
05/02/2024 14:10

Petição Juntada
08/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:20

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
20/11/2023 04:17

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:17

Especificação de Provas Juntada
09/11/2023 20:51

Especificação de Provas Juntada
23/10/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
20/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:50

Réplica Juntada
25/09/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:20

Petição Juntada
29/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
29/08/2023 11:29

Ato ordinatório
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB 65740/PR), Bruno Borges Viana (OAB 51586/PR) Processo 1002218-80.2023.8.26.0453 - Embargos à Execução - Embargte: Regina Meireles Fonseca -

Vistos.

Em sede liminar, pretende a autora seja conferido efeito suspensivo a estes embargos, a fim de obstar os atos executivos promovidos pelo credor, ora embargado, em razão da ação declaratória que propôs, visando a prorrogação compulsória de contratos rurais de custeio e a revisão de tais contratos.

Tal como se observa dos documentos juntados com a inicial, a execução promovida pelo embargado possui título certo, líquido e exigível, nada havendo que macule a execução promovida.

Contudo, ela se encontra garantida pelo imóvel em que reside a devedora e do qual tira ela seu sustento com a produção rural.

Além disso, tendo em vista que o principal ato expropriatório a ser promovido (se já não o foi) pelo credor (penhora do imóvel dado em garantia) será capaz de extinguir a atividade agropecuária que a devedora, ora embargante, mantém, verifica-se presente, pois, o risco na demora.

Ao menos em cognição sumária destes autos, não visa a embargante protelar a execução, mas, a partir da revisão do contrato rural que a embasa, pretende prorrogar seu custeio.

Considerando, ainda, que o pedido de prorrogação compulsória de tais contratos decorre das intermitências da produção rural às quais não deu ela causa, verifica-se presente também a probabilidade do direito que alega.

Desse modo, presentes os requisitos autorizadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela pleiteada para atribuir efeito suspensivo a estes embargos.

Certifique-se nos autos da execução, dando conta desta decisão. 3) Cite-se o embargado, pelo DJe, para, querendo, impugnar estes embargos, no prazo legal.
25/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:36

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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