TJSP - 1002218-80.2023.8.26.0453
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 22:19
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:27
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
11/10/2024 10:00
Documento Juntado
-
10/10/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 10:33
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 09:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/10/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:15
Petição Juntada
-
26/09/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
25/09/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 21:55
Embargos de Declaração Juntados
-
24/09/2024 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
24/09/2024 13:45
Documento Juntado
-
20/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
19/09/2024 14:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 20:01
Embargos de Declaração Juntados
-
06/09/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
06/09/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Juntados
-
05/09/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:20
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2024 15:04
Documento Juntado
-
06/06/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:50
Petição Juntada
-
10/05/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 13:11
Certidão de Cartório Expedida
-
09/05/2024 13:07
Apensado ao processo
-
09/05/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
08/05/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 20:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 15:23
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
03/05/2024 15:21
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/05/2024 15:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/05/2024 14:26
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/05/2024 14:23
Documento Juntado
-
26/04/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:22
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 13:00
Pedido de Prazo Juntada
-
05/04/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 12:03
Petição Juntada
-
02/03/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
29/02/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 16:27
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2024 14:53
Petição Juntada
-
05/02/2024 14:10
Petição Juntada
-
08/01/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
19/12/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 04:17
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 12:17
Especificação de Provas Juntada
-
09/11/2023 20:51
Especificação de Provas Juntada
-
23/10/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
20/10/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 12:50
Réplica Juntada
-
25/09/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:20
Petição Juntada
-
29/08/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
29/08/2023 11:29
Ato ordinatório
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB 65740/PR), Bruno Borges Viana (OAB 51586/PR) Processo 1002218-80.2023.8.26.0453 - Embargos à Execução - Embargte: Regina Meireles Fonseca -
Vistos.
Em sede liminar, pretende a autora seja conferido efeito suspensivo a estes embargos, a fim de obstar os atos executivos promovidos pelo credor, ora embargado, em razão da ação declaratória que propôs, visando a prorrogação compulsória de contratos rurais de custeio e a revisão de tais contratos.
Tal como se observa dos documentos juntados com a inicial, a execução promovida pelo embargado possui título certo, líquido e exigível, nada havendo que macule a execução promovida.
Contudo, ela se encontra garantida pelo imóvel em que reside a devedora e do qual tira ela seu sustento com a produção rural.
Além disso, tendo em vista que o principal ato expropriatório a ser promovido (se já não o foi) pelo credor (penhora do imóvel dado em garantia) será capaz de extinguir a atividade agropecuária que a devedora, ora embargante, mantém, verifica-se presente, pois, o risco na demora.
Ao menos em cognição sumária destes autos, não visa a embargante protelar a execução, mas, a partir da revisão do contrato rural que a embasa, pretende prorrogar seu custeio.
Considerando, ainda, que o pedido de prorrogação compulsória de tais contratos decorre das intermitências da produção rural às quais não deu ela causa, verifica-se presente também a probabilidade do direito que alega.
Desse modo, presentes os requisitos autorizadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela pleiteada para atribuir efeito suspensivo a estes embargos.
Certifique-se nos autos da execução, dando conta desta decisão. 3) Cite-se o embargado, pelo DJe, para, querendo, impugnar estes embargos, no prazo legal. -
25/08/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:36
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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