TJSP - 1016560-81.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA MOGI II

CNPJ: 24.189.120/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRIANI BALDEZ DO AMARAL PEIXOTO

CPF *57.***.*03-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 15:36

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/02/2025 05:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 11:07

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2025 16:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:01

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/01/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 10:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 15:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/12/2023 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 11/12/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Sant Anna Filho (OAB 341860/SP) Processo 1016560-81.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nova Mogi Ii -

    Vistos.

    CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de carta AR digital.

    Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil).

    Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil).

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei.

    O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais.

    Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário.

    Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões).

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Int.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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