TJSP - 1013282-98.2022.8.26.0590

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELENA JEWTUSZENKO

OAB: 133928/SP

CPF *66.***.*11-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 15:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 16:04

    Autos no Prazo

  • 14/11/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:30

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helena Jewtuszenko (OAB 133928/SP) Processo 1013282-98.2022.8.26.0590 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: Ennie Madson Dias da Silva -

    Vistos. 1.

    Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil, a ausência de pagamento ou de qualquer justificativa por parte do executado acarreta sua prisão civil.

    No caso vertente, embora citado e intimado em 20/03/2023, o executado não pagou o débito alimentar apurado em R$ 1.167,73, consoante cálculo apresentado a fl. 15/16, não comprovou tê-lo feito anteriormente tampouco apresentou qualquer justificativa que demonstrasse a absoluta impossibilidade de adimplemento da obrigação alimentar que lhe fora atribuída por força de decisão judicial que ampara este procedimento executivo .

    Ademais, é importante ressaltar que esta execução está regularmente amparada por título executivo judicial revestido de liquidez, certeza e exigibilidade.

    Isto posto, decreto a prisão do executado Rodrigo Chagas Silva pelo prazo de trinta dias, a ser cumprida em regime fechado mantendo-se o executado separado dos presos comuns tudo nos termos do artigo 528, parágrafos 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o mandado de prisão, consignando que o executado deverá ser colocado em liberdade imediatamente após o decurso do prazo da prisão, independentemente de alvará de soltura, salvo se por al estiver preso. 2.

    Sem prejuízo da prisão do executado, determino seja esta decisão levada a protesto nos termos do artigo 528, § 1.º servindo esta como certidão apta consoante estabelece o artigo 517, § 2.º do aludido diploma legal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

  • 28/08/2023 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 12:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 11:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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