TJSP - 1003598-72.2016.8.26.0037
1ª instância - 03 Civel de Araraquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2024 20:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 10:45
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 09:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/11/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Fernando Henrique Angelin (OAB 357205/SP), Camila Ayako Nunes Tokimatu (OAB 369441/SP) Processo 1003598-72.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Fls. 572/576: respeitada a força dos argumentos apresentados pelo exequente, e em que pese o fato de que a frustração do credor, que não recebe o seu crédito, é assemelhada a do Juízo, que vislumbra a inoperância/inefetividade da prestação jurisdicional, não há lugar no caso concreto para o deferimento das pretensões de suspensão do direito do executado para conduzir veículo automotor e viajar, por se tratar de medidas extremas, incompatíveis com o escopo desta execução, e inviável em face da ausência de receitas disponíveis do devedor para a satisfação da obrigação que lhe foi imposta.
Não se olvida que o inciso IV do artigo 139 do CPC - cuja constitucionalidade foi recentemente reconhecida pelo C.
STF -, atribui ao Juízo a adoção dos meios necessários para assegurar o cumprimento das ordens por ele emanadas, mas ainda assim, reputo que tais medidas devem ser pertinentes à prestação jurisdicional e, ademais, aplicadas de forma proporcional e razoável.
Aliás, exatamente acerca das medidas solicitadas pelo credor, a lição doutrinária destaca que essas não são medidas 'adequadas' ao atingimento do fim almejado (o pagamento de quantia) não há, propriamente, uma relação meio/fim entre as medidas e o objetivo buscado, uma vez que a retenção de documentos pessoais ou a restrição de crédito do executado não geram, por consequência direta, o pagamento da quantia devida ao exequente.
Tais medidas soam mais como 'forma de punição' do devedor, não como forma de compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial e as cláusulas gerais executivas 'não autorizam' a utilização de meios sancionatórios pelo magistrado, mas apenas de meios de 'coerção indireta' e 'sub-rogatórios' (Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira, CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Execução, 7 ed., Editora JusPODIVM, 2017, p. 115).
Outro não é o entendimento manifestado pelo E.
Tribunal de Justiça em casos assemelhados: Agravo de instrumento.
Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Exequente que, não tendo localizado bens penhoráveis, pleiteia a suspensão do direito de dirigir, a retenção de passaportes e o cancelamento de cartões de créditos pertencentes aos executados.
Indeferimento.
Medidas coercitivas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que devem estar pautadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Deferimento que, no caso, não se mostra razoável, posto que implicaria em violação de direitos fundamentais do cidadão, atingindo, inclusive, direito de terceiros.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2235359-37.2016.8.26.0000; Relator(a): Ruy Coppola; Comarca: Araraquara; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/02/2017; Data de registro: 09/02/2017).
Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra a decisão que deferiu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até o pagamento da dívida.
Medida que fere o princípio da proporcionalidade e não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico, sendo que a cláusula geral de efetivação contida no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil não pode ser interpretada em dissonância com as balizas constitucionais.
Precedentes desta Corte.
A adoção de medidas coercitivas atípicas não são adequadas aos casos em que o devedor não oculta renda, porém simplesmente não a possui.
Recurso provido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2202515-63.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Hugo Crepaldi, j. 16.10.2018).
Por essas razões, indefiro os pedidos.
No mais, diga o credor como quer prosseguir com esta execução.
Int. -
16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:24
Processo Reativado
-
06/07/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 08:41
Arquivado Provisoramente
-
18/04/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 12:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Protocolizada Petição
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 21:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/11/2022 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 23:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2021 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2021 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2021 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2021 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2021 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2021 09:22
Protocolizada Petição
-
26/04/2021 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2021 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2021 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2021 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2021 22:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2021 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2021 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2020 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2020 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2020 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2020 14:26
Processo Reativado
-
04/11/2020 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2020 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2020 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 04:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2020 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/03/2020 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2020 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2020 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2020 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2020 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2020 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2020 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2020 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2020 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2020 10:39
Protocolizada Petição
-
07/01/2020 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2020 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2020 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2019 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2019 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/03/2019 14:47
Processo Reativado
-
25/03/2019 14:44
Arquivado Provisoramente
-
01/03/2019 01:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2019 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2019 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/02/2019 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2019 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2019 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2019 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2019 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2019 14:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2019 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2019 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2019 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2019 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2019 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2019 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2019 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2019 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2018 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2018 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2018 22:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2018 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2018 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2018 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2018 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2018 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2018 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 13:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2018 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2018 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2018 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2018 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2018 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2018 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2018 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2018 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2018 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2018 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2018 10:24
Processo Reativado
-
31/08/2018 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2018 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2018 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2018 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2018 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 22:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2018 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2018 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2018 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2018 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2017 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2017 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2017 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2017 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2017 04:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2017 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2017 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2017 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2017 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2017 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2017 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2017 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2017 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2017 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2017 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2017 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2017 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2017 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2017 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2017 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2017 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2017 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2017 16:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/09/2017 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2017 10:53
Processo Reativado
-
29/09/2017 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2017 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2017 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2017 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/07/2017 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2017 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2017 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2017 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2017 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2017 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2017 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2017 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2017 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2017 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2017 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2017 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2017 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2017 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2017 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2017 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2017 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2017 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2017 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2017 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2017 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2017 16:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2017 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2017 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2017 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2017 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2017 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2017 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2017 17:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/02/2017 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2017 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2017 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2017 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2017 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2017 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2017 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/12/2016 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2016 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2016 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2016 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2016 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2016 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2016 14:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2016 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2016 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2016 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2016 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2016 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2016 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2016 06:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2016 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2016 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2016 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2016 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2016 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2016 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2016 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2016 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2016 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2016 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2016 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2016 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2016 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2016 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2016 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2016 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2016 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2016 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2016 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2016 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2016 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2016 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2016 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2016 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2016 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2016 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2016 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2016 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2016 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2016 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2016 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2016 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 16:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/07/2016 16:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2016 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2016 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2016 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2016 07:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2016 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2016 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2016 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2016 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2016 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2016 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2016 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2016 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2016 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2016 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2016 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2016 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2016 17:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/05/2016 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2016 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2016 14:38
Processo Reativado
-
06/05/2016 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2016 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2016 14:58
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2016 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2016 10:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2016 10:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2016 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2016 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/04/2016 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2016 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2016 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2016 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2016 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2016 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
21/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502052-13.2023.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Julio Cesar Campos Barroso
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 20:53
Processo nº 1003828-23.2022.8.26.0452
Andre Luiz Ferreira
Uniao Federal - Pru
Advogado: Alexandre Franco Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2022 08:46
Processo nº 0001610-12.2023.8.26.0191
Banco Agibank S.A.
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2024 09:16
Processo nº 1503637-03.2023.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Concessionaria Move Sao Paulo S/A.
Advogado: Fernando Jacob Netto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2023 08:01
Processo nº 0001610-12.2023.8.26.0191
Nilson dos Santos Dutra
Banco Agibank S.A.
Advogado: Mauricio Antonio Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 14:37