26/06/2025 15:11

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
24/02/2025 12:04

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
31/10/2024 13:26

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
19/07/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
10/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2023 08:54

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 20:12

Expedição de Carta.
21/09/2023 20:11

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Morais de Sousa (OAB 324422/SP) Processo 1118969-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Fregatti - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias e comprovantes de fatura cartão de crédito.

Também deverá ofertar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócio de sociedade, ou juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Ou recolha as despesas processuais.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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