03/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:35

Recebidos os autos
29/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39.584/SP) Processo 1008254-96.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monique de Arruda Fernandes, Patricia Feliciano de Araujo, Telma Martins Fabro -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
28/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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