11/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:46

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 13:58

Expedição de documento
14/01/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetido ao DJE
22/07/2024 15:40

Decisão Determinação
21/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:57

Expedição de documento
18/07/2024 10:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 10:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 13:27

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 01:04

Suspensão do Prazo
04/04/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
02/04/2024 21:11

Decisão Determinação
02/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:47

Apelação/Razões Juntada
05/03/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/03/2024 22:35

Julgada improcedente a ação
16/02/2024 13:05

Conclusos para Sentença
28/01/2024 01:34

Suspensão do Prazo
19/01/2024 16:26

Petição Juntada
14/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
12/12/2023 19:42

Decisão Determinação
12/12/2023 16:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:25

Pedido de Extinção Juntada
08/12/2023 17:16

Especificação de Provas Juntada
04/12/2023 10:05

Especificação de Provas Juntada
30/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:25

Remetido ao DJE
28/11/2023 20:20

Decisão Determinação
11/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:20

Réplica Juntada
26/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:46

Contestação Juntada
26/08/2023 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1021608-28.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Messias -

Vistos.

Defiro à autora o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Débito com pedido de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos em seu benefício previdenciário.

Afirma que ao solicitar o extrato de seu benefício constatou que havia descontos relativo a um empréstimo que não contratou.

Pugna pela concessão da tutela de urgência para suspensão dos descontos contrato BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.: contrato nº637881836, no valor de R$ 4.733,47 em 84 parcelas de R$ 110,48, celebrado indevidamente na data de 05/04/2022. É a síntese.

Decido.

Da análise dos fatos e dos fundamentos do pedido, em cognição sumária como é pertinente no presente momento, entendo ausentes os requisitos legais para concessão da tutela pretendida.

Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, entre eles a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, em juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito material, o que, de toda forma, não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

Isso porque as razões elucidas pelo autor, a priori, não demonstram indícios de abusividade pelo requerido, é necessário que o requerido comprove a utilização contratação e disponibilização dos valores em sua conta corrente, o que será feito após o contraditório.

Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida até que se estabeleça o contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
23/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:35

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 13:34

Decisão Determinação
22/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505381-80.2021.8.26.0291

Justica Publica

Danilo Luis da Silva

Advogado: Isabela Guilherme de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0011677-38.2012.8.26.0606

Rodrigo Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Wilson Pessoa Cabral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2016 09:44

Exibir Processo

Processo nº 7000787-37.2013.8.26.0071

Justica Publica

Rodrigo Araujo Maciel

Advogado: Gustavo Henrique Silva Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1004844-55.2022.8.26.0664

Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...

Municipio de Votuporanga

Advogado: Luiz Roberto Loraschi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 06:36

Exibir Processo

Processo nº 1000908-04.2018.8.26.0004

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Valeria Carla Barbosa

Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2018 13:35

Exibir Processo