TJSP - 0014981-30.2013.8.26.0050

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF *58.***.*82-12

JOSE BRITO BARRETO DE MATTOS

CPF *25.***.*11-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WALTER PASSOS NOGUEIRA

OAB: 27276/SP

CPF *97.***.*38-53

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR

OAB: 162029/SP

CPF *48.***.*07-78

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADSON CERQUEIRA DAS NEVES

CPF *29.***.*22-54

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

REGINA MARIA DOS SANTOS

CPF *55.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0014981-30.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Brito Barreto de Mattos - Transitada em julgado a decisão: 1 - Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e JOSÉ BRITO BARRETO DE MATTOS, para cumprimento de sua pena em regime fechado.

    Aguarde-se em cartório o cumprimento dos mandados de prisão e, com a juntada aos autos, expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação aos réus, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - Quanto à pena de multa e à taxa judiciária, proceda-se nos termos do Provimento CG 05/2022.

  • 25/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 21/03/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 22:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 19:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2022 10:09

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 14:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 09/02/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2022 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 21/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:23

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2021 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 21/07/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 20:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 19:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2021 02:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 23/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2020 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/04/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 14:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/10/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/10/2016 20:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 17:10

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2016 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2016 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2016 08:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 12:11

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/09/2016 12:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/04/2016 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2016 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2016 18:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2016 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2015 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2015 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2014 14:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2014 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 14:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/10/2014 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2014 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 18:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2014 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2014 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2014 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2014 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2014 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2014 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/12/2013 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2013 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2013 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2013 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2013 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2013 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2013 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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