14/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:19

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:16

Ato ordinatório
03/06/2025 14:09

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:05

Ato ordinatório
19/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/02/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento
02/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:58

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:30

Ato ordinatório
08/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:58

Expedição de Carta.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP), Aline Trivelato Baqueiro Dias (OAB 460250/SP) Processo 1005005-12.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Henrique Lopes dos Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça ao autor, anotando-se.

O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, uma vez que não se encontra evidente a probabilidade do direito, posto que não demonstrada a ilegalidade da cobrança, bem como, ausente o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo, havendo a necessidade de produção de prova e o aperfeiçoamento do contraditório.

Por outro lado, verifica-se que o desconto teve início em 12/2022 e somente agora o autor veio propor a presente ação.

Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência, por não preencher os requisitos necessários.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, do Código de Processo Civil).

Cite-se o réu, com as advertências de praxe.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
24/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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