TJSP - 1500336-71.2023.8.26.0535

1ª instância - 06 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA

CPF *28.***.*98-07

Advogados

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB: 339106/SP

CPF *51.***.*70-09

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 15:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP) Processo 1500336-71.2023.8.26.0535 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Henrique da Silva - Ante o exposto, Julgo Extinta a Punibilidade do fato imputado a Matheus Henrique da Silva, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, determinando que a medida não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

    Providencie a serventia a transferência do valor depositado nos autos (fls. 75) ao Fundo Social de São Paulo, nos termos do acordo de fls. 58/59.

    Encaminhe-se cópia do termo e do comprovante de depósito ao Fundo Social de São Paulo, para fins de notificação quanto à necessidade de prestação de contas no prazo de 180 dias a contar do recebimento dos valores, nos termos do artigo 483- E das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (disponível em https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

    Transitada em julgado, caso haja bens apreendidos, dê-se vista ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD-SP.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 01:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:26

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/05/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 15:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 20:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/02/2023 23:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 12:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2023 12:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/02/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 13:16

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/02/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 08:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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